São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2011 |
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B2W entra na Justiça contra ICMS duplo Controladora de Americanas.com, Submarino e Shoptime protesta contra cobrança por Estados de origem e de destino Lei diz que alíquota fica para Estado que abriga centro de distribuição; Estados cobram venda on-line no destino LUCIANA DYNIEWICZ DE SÃO PAULO A empresa B2W, que controla a Americanas.com, o Submarino e o Shoptime, entrará com ação judicial em 18 Estados e no Distrito Federal para evitar a dupla cobrança de ICMS sobre os produtos que vende pela internet. A medida tenta barrar a decisão tomada pelos Estados que assinaram o protocolo 21. O documento determina que o imposto seja, a partir deste mês, dividido entre os Estados de origem e de destino das mercadorias vendidas on-line. Pela legislação, a alíquota fica apenas para o Estado no qual está instalado o centro de distribuição da empresa (normalmente São Paulo e Rio de Janeiro). Como Rio e São Paulo continuam retendo o imposto, as empresas são tributadas duas vezes -nos Estados de origem e de destino da mercadoria. As Justiças do Amapá e do Distrito Federal (onde a cobrança ainda não começou) já concederam liminar favorável à B2W. A assessoria de imprensa do grupo afirmou que a empresa não comenta processos em andamento. Outras lojas do setor, como a Ricardo Electro, também decidiram entrar na Justiça assim que os Estados iniciem a cobrança. O protocolo 21 foi assinado em abril e começou a valer no último domingo. Desde então, pelo menos quatro Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia) iniciaram as cobranças. Acre, Alagoas e Sergipe ainda não estão retendo o imposto e não têm previsão de quando a medida entrará em vigor. A Secretaria da Fazenda do Acre afirmou, via assessoria, que o decreto foi assinado apenas para pressionar Rio e São Paulo e que não pretende iniciar a cobrança. STF Os governadores de Mato Grosso, Bahia, Ceará e Piauí já haviam determinado a partilha do ICMS antes da assinatura do decreto. O Supremo Tribunal Federal, porém, proibiu a cobrança no Piauí há 35 dias. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que entrará com o pedido de liminar para suspender as leis dos outros Estados. Texto Anterior: Vaivém - Mauro Zafalon: Café cai em Nova York, mas receitas com exportação sobem para US$ 6,7 bi Próximo Texto: Luiz Carlos Mendonça de Barros: Novos desafios para o Fed Índice | Comunicar Erros |
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