Governo montou plano que tenta massificar uma internet lenta e que deve virar alvo de contestação na Justiça

DE SÃO PAULO
DO RIO

O Plano Nacional de Banda Larga, lançado em maio, provocou um embate entre o governo e as empresas de telefonia fixa e móvel.
O plano propõe conectar 30 milhões de brasileiros à internet em cinco anos com velocidade superior a 512 Kbps (kilobits por segundo).
Mas, de partida, o país já se coloca uma geração tecnológica atrás dos outros que se propuseram a lançar um programa de acesso à internet.
Nos EUA, a proposta é garantir velocidade de 100 Mbps (megabits por segundo). Outros países, como Japão e Austrália, avançam na mesma direção, prometendo velocidade 20 vezes superior à do plano brasileiro.
Para gerenciar essa oferta no país, o governo federal reativou a Telebrás, sob o argumento de que as teles não têm interesse de levar a internet a lugares distantes e com população de baixa renda.
Para o governo, as operadoras privadas levariam tempo demais para amortizar os investimentos nessas localidades, onde a previsão de receita é baixa.
Por isso, o plano prevê que a União levará a internet onde hoje ela não existe. Em contrapartida, as teles perderão os contratos com órgãos públicos (municipais, estaduais e federais).
Hoje essas contas garantem ao caixa das operadoras R$ 20 bilhões por ano.
As teles já estudam formas de entrar na Justiça acusando o governo de mudar as regras do jogo, definidas após a privatização do setor pela Lei Geral de Telecomunicações.
Para elas, não há respaldo legal para recriar a Telebrás. Isso porque as operadoras atuais (antigas subsidiárias da estatal) foram vendidas na privatização do setor -o que seria um golpe contra a segurança jurídica no país.
Além disso, elas dizem que ainda não está claro se a Telebrás irá competir com elas sob as mesmas condições.

TRIBUTOS
Não se sabe, por exemplo, se a estatal pagará os mesmos impostos ou se arrecadará contribuições para fundos setoriais. Caso opere sem essas obrigações, ficaria muito mais competitiva.
A reativação da Telebrás também levantou suspeitas sobre o plano. Em fevereiro, a Folha revelou o envolvimento do ex-deputado José Dirceu, que recebeu por consultoria prestada a um dos sócios da Eletronet, empresa cuja rede de fibras ópticas será utilizada pela Telebrás.
Antes de o plano ser anunciado, as ações da Telebrás se valorizaram em 35.000%, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010. Resultado: a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está investigando o vazamento de informação privilegiada ao mercado.
(JULIO WIZIACK E ELVIRA LOBATO)


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