Cobrança em desacordo com as regras teria ocorrido entre 2008 e 2010; instituições não comentam

LEILA COIMBRA
DO RIO

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC para que devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas. O processo é relativo a cobranças de tarifas bancárias feitas entre 2008 e 2010 que contrariavam norma do Banco Central.
Segundo o procurador Claudio Gheventer, uma resolução do BC publicada em 30 de abril de 2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar, mas as três instituições continuaram a recolher tarifas que estavam fora da padronização.
De acordo com a ação, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.
Já o Itaú Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).
Segundo o promotor Gheventer, os bancos arrecadaram pouco mais de R$ 500 milhões, mas os processos pedem que o ressarcimento seja o dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou recomendações para que os bancos fizessem o ressarcimento integral.
Apenas o Santander respondeu, dizendo que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, em um total de R$ 265 milhões.
Além dos ressarcimentos, o Ministério Público Federal quer a condenação a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
O HSBC informou que, como o caso ainda está em trâmite judicial, não vai se pronunciar.
Santander e Itaú Unibanco foram procurados, mas não responderam à reportagem.


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