|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Congresso onera consumidor em MP
Medida provisória repassa custo de usinas a distribuidores se obras de transmissão atrasarem, afetando conta de luz
Projeto a ser votado neste mês favorece usinas com participação da Eletrobras, além de usinas nucleares
LEILA COIMBRA
NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA
Regras que oneram o consumidor e protegem a Eletrobras e a Petrobras foram introduzidas no texto da medida provisória 487, em análise
na Câmara dos Deputados. A
MP autoriza uma capitalização de R$ 80 bilhões ao
BNDES.
Relatora da MP, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu no texto, com votação prevista para este mês,
um pacote de benefícios fiscais para o setor elétrico.
A mais polêmica das propostas exige que o consumidor pague pela energia de hidrelétricas em construção,
mesmo sem recebê-la.
Pelo texto, quando ocorrer
atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos
centros de consumo, quem
arcará com o prejuízo serão
as concessionárias e comercializadoras de energia.
Esse custo, no caso das
distribuidoras, será repassado ao consumidor por meio
de aumento de tarifa.
As modificações foram feitas para beneficiar as três
maiores hidrelétricas em
construção no país, em que a
Eletrobras ou suas subsidiárias têm participação: Santo
Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio
Xingu (PA).
A usina de Santo Antônio,
que será a terceira maior do
Brasil e representa um investimento de R$ 13 bilhões, será antecipada em um ano: o
início da operação, anteriormente previsto para novembro de 2012, deverá ocorrer
em novembro de 2011.
Com a proposta, mesmo
que as linhas de transmissão
não acompanhem o cronograma da usina, ela não terá
riscos financeiros. Jirau e Belo Monte também deverão ficar prontas antes do período
previsto e se beneficiarão caso o projeto seja aprovado.
A medida provisória cria
também um pacote de benesses para energia nuclear, cuja construção e comercialização de energia é de responsabilidade da Eletrobras.
ENERGIA NUCLEAR
O texto apresentado cria o
Renuclear (Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares), que propõe alíquota
zero de IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) e
de Imposto de Importação
para compra de equipamentos e material de construção
em usinas nucleares.
A medida deverá baratear
a construção de Angra 3, no
Rio de Janeiro. As obras foram iniciadas há poucos meses pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.
O relatório da deputada
Solange Almeida propõe
isenção de PIS/Cofins para o
gás das térmicas de propriedade da Petrobras, barateando o custo da energia dessas
usinas. Isenta, ainda, de
PIS/Cofins o uso de bagaço
de palha na geração de energia e de matéria-prima para a
produção do biodiesel.
O parecer foi colocado em
discussão nesta semana pelo
presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas
não foi votado por falta de
acordo. A votação foi adiada
para 17 e 18 de agosto.
A Folha apurou que o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), porta-voz da
bancada peemedebista do
Estado, atuou pela nova formatação do projeto. Ele nega. "Participei na condição
de vice-líder do PMDB. Todos
os pontos referentes ao setor
elétrico foram incluídos a pedido do Ministério das Minas
e Energia", afirma o parlamentar, a quem é atribuída
uma forte influência no setor
elétrico, com indicações para
cargos em Furnas.
Solange Almeida foi procurada várias vezes, mas não
respondeu. A assessoria dela
alegou que a parlamentar está ocupada com a campanha
à reeleição.
Texto Anterior: Lançamentos Próximo Texto: Banco Mundial reprova trem-bala para emergentes Índice
|