|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Belo Monte descumpre regras ambientais, diz Procuradoria
Para o Ministério Público, responsáveis pela usina querem fracionar a licença de instalação
Governo afirma não
ver problemas em
começar obras de acesso
ao canteiro antes de
conseguir a permissão
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
As condicionantes ambientais e indígenas para a
construção da usina de Belo
Monte não estão sendo cumpridas, afirma o Ministério
Público Federal do Pará. Isso
pode impedir a instalação da
mega-hidrelétrica.
A Procuradoria notificou o
Ibama na semana passada
pelo não cumprimento, e
afirma que os responsáveis
pela usina estão querendo
"fracionar" a licença de instalação, pedindo uma autorização prévia para construir o
canteiro de obras.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que não há problema nenhum em iniciar obras como
as de acesso ao canteiro e de
escritórios antes da licença
de instalação ser concedida.
Ela cita o caso das usinas
hidrelétricas do rio Madeira,
onde isso foi feito.
O procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior protesta: para ele, a licença para instalar o canteiro
de obras equivale à licença
para a obra. "Licença fracionada não existe em lei nenhuma do Brasil", afirma.
O advogado Raul do Valle,
do Instituto Socioambiental,
diz que o Madeira é justamente um mau exemplo: o
fracionamento da licença
criaria um fato consumado,
fazendo com que a obra fosse
instalada sem o cumprimento das condicionantes.
"SEM CONDIÇÕES"
A preocupação com o descumprimento das condicionantes vem sendo manifestada desde agosto pelo Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do
Índio), em ofícios aos quais a
Folha teve acesso.
Em um deles, o diretor de
Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, reclama que "apenas as ações inerentes à Funai tiveram algum avanço"
dentre as medidas que o governo deveria tomar em relação às terras indígenas.
Em outro, o então coordenador de Energia Elétrica do
Ibama, Antônio Torres Júnior, afirma que o plano básico ambiental da usina
apresentado pelos empreendedores contempla só os
canteiros de obra -e não o
empreendimento inteiro.
Diz também que não foram feitas as chamadas
ações antecipatórias, como o
preparo da infraestrutura urbana de Altamira, o que
"não fornece as condições
necessárias para que o empreendimento se instale".
Pontes cita um estudo que
afirma que a qualidade da
água do rio Xingu represado
cairá tanto que a cidade de
Altamira precisará ter 100%
de sua água tratada. Essas
obras, diz, não começaram.
Também estão atrasadas
medidas relativas às comunidades indígenas da região,
como a desintrusão (retirada
dos não índios) da Terra Indígena Cachoeira Seca. "Estamos tentando essa desintrusão há dez anos. Não será
em alguns meses que ela vai
acontecer", diz.
O consórcio Norte Energia, responsável por Belo
Monte, quer iniciar a construção dos canteiros de
obras já no mês que vem.
Para a ministra do Meio
Ambiente, o licenciamento
está normal -ela considera
que canteiro e hidrelétrica
são coisas distintas.
A Funai concorda com o
fracionamento. Diz que o
consórcio se comprometeu a
apresentar planos emergenciais para as áreas indígenas
afetadas, mas que estes servem apenas para licenciar o
canteiro.
Texto Anterior: Estrangeiro: Governo amplia regra para taxação Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros
|