São Paulo, sábado, 08 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Teles brigam com Anatel por competição Operadoras acusam agência de infringir Constituição e a lei do setor em plano que pretende acirrar concorrência Proposta pretende forçar teles a investir, abrindo suas redes para concorrentes onde elas não levam o serviço JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO As operadoras de telefonia e de TV paga já estão "armadas" contra as regras que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer aprovar para estimular a competição no setor. Nos bastidores, as empresas já consideram a possibilidade de ir à Justiça caso a agência mantenha o atual PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que está sob consulta pública. A Folha teve acesso a uma série de pareceres jurídicos e econômicos que sustentam a defesa das teles. Neles, os especialistas acusam a agência de ter elaborado regras que ferem a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações e as leis da concorrência. A controvérsia surgiu porque, com o novo plano de competição, a Anatel definiu as empresas que têm poder significativo de mercado. As que o tiverem, serão obrigadas a alugar pelo menos 20% de sua capacidade de infraestrutura (rede) para empresas sem poder de mercado, a preços controlados. Representadas pela TelComp, as empresas competidoras (que alugam rede) afirmam que o aluguel de infraestrutura é inviável porque as "donas das redes" cobram preços abusivos e, quando fecham acordo, não cumprem prazos de entrega, inviabilizando a oferta. A Folha apurou que um dos objetivos do plano de competição, definidos pelo governo, é forçar as teles a investirem mais em suas redes, abrindo-as para que empresas menores e pequenos provedores de internet possam alugar redes e ofertar serviços em locais onde hoje as teles não chegam alegando possível prejuízo comercial com o negócio. PRIVATIZAÇÃO REVERSA "O maior problema desse plano é que o governo não pode obrigar as empresas que operam no regime privado a fazerem investimentos", diz o economista Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Lei Geral de Telecomunicações define que somente a telefonia fixa é prestada no regime público e somente ela pode ter metas. Barrionuevo assina o parecer contratado pela ABTA, associação que representa as empresas de TV por assinatura, juntamente com o advogado Pedro Dutra. Para Dutra, as regras propostas representam uma "privatização reversa", já que o governo tenta planejar investimentos usando recursos privados. "É a volta do dirigismo estatal ao setor", diz. FALHA TÉCNICA Outro ponto polêmico são os aspectos técnicos do plano. As empresas alegam que, diferentemente do modelo europeu -que serviu de referência para a Anatel-, não houve estudos adequados. Na Europa, para ter poder significativo, considerou-se participação de mercado superior a 50%. A Anatel considera 20%. Na telefonia móvel, as quatro principais operadoras têm hoje mais de 20% de participação. Mas a agência considera que somente Oi e Vivo possuem poder de mercado. O caso da Net é outro exemplo. A empresa é a única na TV a cabo com poder relevante de mercado, embora tenha perdido espaço para a TV por satélite (DTH), que já é o principal meio de acesso à TV paga. Nos últimos dois anos, a participação da Net caiu de 51% para 39,8%. Texto Anterior: Funeral de Jobs foi ontem, afirma jornal Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.