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Telebrás decide comprar apenas equipamento local e irrita múltis
Governo usa poder de compra da empresa para estimular o desenvolvimento de tecnologia
Nova regra de licitações será usada na compra de equipamentos eletrônicos para a rede de banda larga estatal
ELVIRA LOBATO
DO RIO
As licitações de compra de
equipamentos eletrônicos
para a implantação da rede
nacional de banda larga estatal, a cargo da Telebrás, favorecem fabricantes nacionais
-o que tem irritado as empresas estrangeiras.
O pregão de preços para
compra de equipamentos ópticos de transmissão de dados exigiu que o produto tivesse tecnologia desenvolvida no Brasil ou nos países vizinhos do Mercosul. Grandes
fabricantes norte-americanos, europeus e chineses foram excluídos.
Entre os fabricantes nacionais, só um concorrente
cumpriu o requisito: a Padtec, de Campinas.
A empresa pertence à Fundação CPqD (um ex-departamento da Telebrás) e à
Ideiasnet, que tem entre seus
acionistas o empresário Eike
Batista.
Mesmo com a restrição do
edital, as estrangeiras ZTE,
Huawei e Ericsson fizeram
propostas, apostando que a
brasileira poderia cometer
um erro e ser desclassificada.
A Padtec apresentou o preço mais alto: R$ 68,9 milhões, contra R$ 63,1 milhões
da ZTE, R$ 63,6 milhões da
Huawei e R$ 65 milhões da
Ericsson.
Conhecidas as ofertas dos
estrangeiros, a Padtec aceitou cobrir a proposta da ZTE
e deve assinar o contrato.
A Telebrás repetirá o procedimento nas licitações para sistemas de transmissão
via rádio e roteadores periféricos. Só os roteadores de
grande porte, que não têm
produção no Brasil nem nos
países vizinhos, devem ser
importados.
A estatal prevê investir, em
cinco anos, R$ 5,7 bilhões na
compra de equipamentos para a banda larga pública, sendo R$ 3,2 bilhões nos próximos três anos. Pelos cálculos
das indústrias, as compras
da Telebrás representarão
10% do total de encomendas
do setor no próximo ano.
MEDIDA PROVISÓRIA
Para dar respaldo jurídico
à nova política da Telebrás, o
decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga, de
maio, definiu os investimentos na construção da rede pública como estratégicos.
O cerco aos importados se
fechou com a Medida Provisória 495, editada em julho.
Ela autoriza a realização
de licitações públicas restritivas para compra de bens e
serviços estratégicos. E permite que o produto nacional
seja escolhido mesmo com
preço até 25% maior.
A medida provisória ainda
não foi votada pelo Congresso, onde já recebeu mais de
30 emendas.
A Telebrás já foi usada como instrumento de política
industrial quando a telefonia
era monopólio do Estado,
mas grande parte dos fornecedores nacionais desapareceu quando o sistema foi privatizado, em 1998.
A diferença entre os dois
modelos é que o anterior exigia que as empresas tivessem
controle de capital nacional
para usarem o benefício.
O atual dá benefício a toda
empresa registrada no país,
independentemente da origem do capital, desde que a
tecnologia tenha sido desenvolvida e fabricada no país.
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