Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que amplia o conceito de acidente de trabalho pode aumentar os gastos da Previdência Social e gerar custos maiores para as empresas, segundo advogados.
Pelo novo projeto, de nº 7.202, de 2010, não haverá mais a necessidade de que a agressão sofrida pelo funcionário tenha sido motivada por uma disputa relacionada ao trabalho. Além disso, acrescenta na lei nº 8.213, de 1991, a ofensa moral.
"Por exemplo, em uma discussão sobre futebol, um funcionário que se sentir ofendido e tiver a capacidade de trabalho afetada poderá pedir afastamento por acidente de trabalho", diz a advogada Nadine Aidar de Carvalho, do Moreau & Balera.
O principal problema, segundo Carvalho, é a amplitude que o projeto permite. "Pode gerar indenizações indevidas e gastos governamentais maiores, que acabam recaindo sobre os contribuintes", diz ela.
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos autores do projeto, não deverá haver aumento dos custos previdenciários. "O governo irá fiscalizar. Haverá perícia para confirmar o direito ao afastamento", diz o deputado.
O projeto resultará no aumento do custo das empresas, na avaliação do advogado Renan Honório Quinalha, do Mascaro e Nascimento.
Quanto maior o índice de acidentes de trabalho, maior a alíquota de contribuição paga pela empresa no recolhimento do RAT (Risco Ambiental de Trabalho), segundo Quinalha.
Para o deputado, o projeto de lei não irá criar nenhuma dificuldade para as empresas. "É uma questão de adequação de gestão."

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI Nº 7.202, DE 2010

1
Altera o artigo 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre situações equiparadas ao acidente de trabalho

2
A mudança inclui a ofensa moral no rol dos acidentes de trabalho, independentemente de ter sido provocada por motivo de disputa relacionada ao exercício da função

3
O projeto é de autoria de Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP)

4
Está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e só deve ser votado após a eleição

LER COM AS MÃOS
A ANR (Associação Nacional de Restaurantes) e a Fundação Dorina Nowill para Cegos, que produz livros em braile, fecharam parceria para melhorar a acessibilidade dos deficientes visuais nos restaurantes.
O acordo prevê a venda de cardápios em braile, que custam R$ 50, além de treinamento e capacitação de funcionários nos estabelecimentos associados. A disponibilidade dos cardápios já é obrigatória em mais de cem cidades no país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
"Esperamos que até o fim do ano todos os nossos associados já tenham adquirido o cardápio", diz Cláudio Miccieli, presidente da ANR. A entidade representa 156 estabelecimentos e mais de 3.800 pontos de venda.
"A adesão dos restaurantes confere autonomia ao deficiente visual e estimula a sociedade", diz Alfredo Weiszflog, diretor-presidente da fundação.

INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA
Foi por hobby que o engenheiro eletrônico Rogério Passos desenvolveu um software para testar estratégias de investimento com limitação estatística dos riscos. O projeto deu certo, e ele deixou para trás o emprego em uma multinacional para viver da renda das ações.
Com ganhos de 3% a 5% ao mês, passou a ser procurado para ensinar o método e fundou, em 2006, a OperAção Consultoria, de cursos sobre o assunto.
"É uma forte metodologia. Não prevemos o futuro, é um método científico", afirma Passos. A empresa encerrou 2008 com cerca de 600 alunos cadastrados, número que cresceu dez vezes no ano seguinte, após parceria com a corretora MS Investimentos.
O faturamento o empresário não revela.

Calendário Neste mês, a agenda do São Paulo Convention & Visitors Bureau tem cadastrados no período de férias cerca de cem eventos, congressos e convenções, que devem atrair aproximadamente 1 milhão de pessoas para a cidade, entre visitantes nacionais e estrangeiros. Entre eles estão Casa Cor, Francal e São Paulo Running Show. A taxa média de ocupação hoteleira deverá ultrapassar os 46% registrados no mesmo período do ano passado.

Inflação no carrinho O Índice de Preços dos Supermercados divulgado pela associação paulista do setor apontou queda de 1,03% nos preços em junho, ante a inflação de 0,46% no mesmo mês de 2009. As quedas mais significativas apareceram nos alimentos, com destaque para o açúcar (-15,25%) e o chocolate (-5,24%), que voltam ao preço normal devido à entrada da safra 2010/2011 de cana no mercado e ao fim da Páscoa, respectivamente.

Leitura Paulson e Meirelles juntos. A editora Campus Elsevier lança neste mês o livro "À Beira do Abismo Financeiro" (456 págs.; R$ 89,90). O título de Henry Paulson, ex-secretário do Tesouro Nacional norte-americano, tem prefácio do presidente do Banco Central brasileiro, Henrique Meirelles. Na obra, o autor descreve as premissas que levaram à crise e as ações que a mitigaram e aborda controles institucionais e mecanismos de prestação de contas.

Cerveja em domicílio Apesar da Copa do Mundo, a cerveja não está entre os itens que contribuíram para a inflação. De acordo com o IBGE, o preço da bebida acumula uma alta de 2,7% neste ano até junho, índice inferior ao da média da inflação. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período foi de 3,09%. No mês passado, o preço das cervejas compradas pelos torcedores para assistir aos jogos em casa caiu 1,44%, segundo os dados do IBGE.

Cadeiras José Carlos Grubisich foi reeleito presidente da Aliança Francesa de São Paulo para o próximo biênio. A instituição prevê para este ano faturamento de R$ 18 milhões e alta de 15% no número de cursos vendidos. Completam a chapa eleita o diretor regional do Sesc no Estado de São Paulo, Danilo Santos de Miranda, que ocupará a primeira vice-presidência, e o consultor empresarial da Serfinan, François Legleye, como segundo vice.

com JOANA CUNHA, ALESSANDRA KIANEK e FLÁVIA MARCONDES

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