ARTHUR BARRIONUEVO
ESPECIAL PARA A FOLHA

As telecomunicações foram atingidas por várias "novidades" nos últimos meses. Entre elas, a decisão da Anatel de eliminar o limite de concessões por área para o serviço de TV paga, a recusa da oferta da Oi pelos minoritários da BrT e o renascimento da Telebrás e do PL 29, com quotas de programação.
Nos serviços de telecomunicações, as metas têm horizonte de longo prazo. É necessário, então, que a opinião pública tenha a oportunidade de julgar os efeitos dos acontecimentos em curso e verificar sua conformidade com os interesses do país. Como 2010 é ano eleitoral, neste ano haverá oportunidades para conhecer a visão dos candidatos sobre o tema.
As decisões na área parecem não ter rumo definido e podem criar uma situação de difícil reversão. A incorporação da BrT pela Oi (que depende só de acerto de preço), por exemplo, será realizada sem que o Cade tenha tido a oportunidade de analisar os efeitos concorrenciais da maior concentração de empresas já realizada no Brasil.
O fim das licenças em TV paga mudará as regras do setor, sem nenhum aviso ou discussão, afetando a saúde financeira e os investimentos futuros das operadoras. O renascimento da Telebrás, com uma "reserva de mercado" de órgãos públicos, diminui ainda mais a competição.
E a programação de TV paga sofrerá enorme intervenção, dependendo da redação final do PL 29. Não há dúvida de que a extensão dos serviços de telecomunicações, em particular da banda larga, que é essencial para a inclusão digital, necessita de planejamento e incentivos estatais. Todavia, arbitrariedades e improvisação não podem ser confundidas com implementação de políticas públicas.

PLANEJAMENTO
O planejamento, em uma sociedade democrática, só se realiza se a sua institucionalização for respeitada. É necessário que objetivos e meios para atingi-los sejam definidos claramente e respeitados no futuro. Até mesmo para que sejam implementados com eficiência. Nos países desenvolvidos, uma das principais funções das agências reguladoras é assessorar o planejamento.
O planejamento deve ser aberto, pois os diferentes interesses -das operadoras estabelecidas (como as de telefonia fixa), de novas empresas e de consumidores, entre outros- devem se explicitar.
Trata-se de um processo ao mesmo tempo político, pois considera a diversidade de interesses, e técnico, pois busca criar incentivos para a maior eficiência preservando os agentes nele envolvidos.
Em telecomunicações, investimentos têm prazos de retorno que se medem em décadas. Logo, eles necessitam de regras claras que sejam respeitadas; ou seja, de políticas públicas que mereçam esse nome.

ARTHUR BARRIONUEVO, professor da FGV-SP, é especialista em defesa da concorrência e regulação.

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