Regulação de metas de universalização criou brechas para instalação de orelhões; erro afetou regiões remotas

Na Bahia, 4 milhões de habitantes ficaram sem acesso ou distantes de aparelhos; empresas contestam nova norma

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras de telefonia fixa travam uma disputa que, nos bastidores, revela lacunas no cumprimento das metas de universalização.
Técnicos apontam erro da agência ao regulamentar as metas de instalação de telefones fixos no país. O PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) deixou lacunas que fizeram com que os investimentos fossem reduzidos ou destinados para outros setores.
Com a aprovação do novo PGMU, que ainda precisa ser regulamentado para entrar em vigor, localidades mais afastadas -incluindo a zona rural- terão mais chances de ser atendidas, corrigindo o problema.
Na regulamentação do PGMU atual pela Anatel, em fevereiro deste ano, um artigo definiu que as teles teriam de instalar, em média, seis orelhões por grupo de mil habitantes por Estado.
O problema é que essa meta só foi destinada a localidades com pelo menos um telefone fixo individual instalado, residencial ou comercial. Locais sem acesso ficaram fora do cumprimento da meta.
Mesmo assim, a área técnica da agência pediu a abertura de diversos processos, acusando uma das operadoras de descumprimento das referidas metas. Esses processos se arrastam até hoje. As teles afirmam ter cumprido suas obrigações.

SEM FISCALIZAÇÃO
Até 2008, a Anatel não tinha como verificar se a densidade de orelhões estava sendo cumprida. De acordo com o PGMU, esse cálculo deve ser feito somando o total de orelhões instalados no Estado multiplicado por mil e dividido pela população total estimada pelo IBGE.
Com a regulamentação do PGMU, o artigo sexto definiu que as metas só seriam aplicadas nas localidades que tivessem pelo menos um telefone individual. Resultado: na Bahia, cerca de 4 milhões de moradores passaram a ter dificuldade de acessar um orelhão ou ficaram completamente sem acesso.
O problema também ocorreu na Paraíba, onde o promotor José Eulâmpio Duarte acompanha o caso. "Só aguardamos o envio dos processos instaurados pela Anatel para decidir se vamos abrir uma ação civil pública", diz. "Essa lei foi feita para favorecer as operadoras."
Para Duarte, a telefonia celular acabou substituindo os telefones públicos, mas ainda existem milhares de brasileiros cuja renda só permite o acesso a um orelhão.
É verdade que, com o novo PGMU, as teles terão de cumprir uma meta menor: 4,5 orelhões por grupo de mil habitantes. Mas, de acordo com o novo plano, as metas valerão para todos os municípios, com ou sem telefone individual instalado.
As concessionárias terão até um ano após a regulamentação para se adequarem. Estima-se que mais de 30 mil orelhões tenham de ser instalados no país.
Em tempos de convergência, as operadoras contestam a decisão e dizem esperar que a agência adote medidas alternativas.


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