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Governo vê violação de privacidade no Facebook
Pasta da Justiça quer esclarecimento
sobre ferramenta que reconhece rostos
Serviço também é
alvo de queixas de autoridades europeias;
rede social afirma
não ter sido notificada
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Seguindo um movimento
de reguladores em todo o
mundo, o Facebook terá que
prestar esclarecimentos ao
Ministério da Justiça sobre
uma nova ferramenta que reconhece os rostos de pessoas
automaticamente.
O serviço usa a lista de
amigos do usuário para reconhecê-los em fotos recém-colocadas na rede. As pessoas
identificadas passam a ser
marcadas com uma "etiqueta" e têm o seu nome exibido.
De acordo com o DPDC
(Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor), há
indícios de que a ferramenta
viole a privacidade dos usuários porque permite que eles
sejam marcados em fotos de
álbuns de outras pessoas
sem autorização. Dessa forma, as fotos do usuário podem ser expostas sem que ele
saiba ou autorize.
A opção, antes disponível
só nos EUA, foi expandida
para outros países nesta semana e só foi anunciada pela
empresa após reclamações.
Na época, o Facebook reconheceu que deveria ter sido mais transparente em relação à novidade, mas se defendeu alegando que o sistema só funciona para fotos
novas, na lista de amigos e
que pode ser desativado.
"Há indícios de ausência
de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta. Há ainda possível
violação da privacidade e
modificação unilateral sem
aviso prévio dos termos de
uso da rede social", afirmou
o DPDC em nota.
O Facebook terá que explicar se as mudanças foram
avisadas com antecedência
aos brasileiros. A empresa
tem dez dias para apresentar
os esclarecimentos.
Se o DPDC entender que o
Facebook violou a privacidade dos usuários, abrirá um
processo administrativo e a
empresa pode ser condenada
a pagar R$ 3 milhões.
Por e-mail, o Facebook disse não ter sido notificado oficialmente e que, por isso,
não tem condições de comentar o assunto. A empresa
ressaltou que sua intenção é
colaborar com o governo e
que prestará as informações
assim que for notificado.
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