São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011

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Cade faz mais exigências para cimenteira

Conselho de defesa econômica impõe limites para a compra de ações do braço brasileiro de empresa portuguesa

Indicação de pessoas ligadas à Votorantim e à Camargo Corrêa para participar da diretoria também é vetada

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fez novas exigências para aprovar mudanças na Cimpor (Cimentos Portugal) e manter a concorrência no setor.
Desde o ano passado, a compra da portuguesa pelas concorrentes Votorantim e Camargo Corrêa está congelada pelo conselho. O negócio gerou concentração que ultrapassa 90% em alguns mercados no Brasil.
Ontem, o Cade permitiu a transformação da Cimpor de sociedade limitada para anônima. Segundo a cimenteira, isso dá mais segurança aos investidores, pois regras de governança para sociedades anônimas são mais rígidas.
Em troca do aval para a mudança, o conselho impôs novas condições para que nem a Votorantim nem a Camargo Corrêa comprem ações do braço brasileiro da Cimpor, direta ou indiretamente.
Além disso, nenhuma pessoa ligada à Votorantim ou à Camargo Corrêa nos últimos cinco anos poderá participar da diretoria da Cimpor. A empresa terá de enviar ao Cade relatórios mensais sobre alterações societárias e informar todo novo acionista sobre o acordo com o conselho e dos riscos de o negócio não ser aprovado.
Em fevereiro do ano passado, a Votorantim comprou 21,2% da Cimpor, e a Camargo Corrêa, 31,8%, operações feitas em Portugal. No mês seguinte, o Cade firmou acordo com as três empresas, determinando que as operações no Brasil continuassem separadas até a análise final do conselho, que não tem data para ocorrer.
A Cimpor não comentou.

CONSIGNADO
Na sessão de ontem, o Cade negou recurso do Banco do Brasil contra decisão do conselho tomada no fim de agosto, quando determinou o fim de cláusulas de exclusividade firmadas pelo banco com governos estaduais e municipais em contratos de empréstimos consignados (com desconto em folha).
Para o BB, o Cade não tem competência para analisar a questão, que caberia ao Banco Central. O Cade negou pedido de reconsideração do BB e manteve a decisão.
Procurado, o BB disse que não se esgotaram as alternativas e recursos possíveis.


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