São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo. Setor reage à regulação excessiva na publicidade Controle forte pode afetar concorrência, diz estudo DE SÃO PAULO Excesso de regulação publicitária afeta a concorrência e estimula a informalidade, defende estudo encomendado pelo Instituto Palavra Aberta. A análise da instituição -que reúne associações de jornais, revistas, rádios, emissoras de televisão e agências de publicidade- é reação a uma regulação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A resolução (RDC nº. 24/2010), aprovada em junho, determina que propagandas de alimentos tragam alertas sobre ingredientes que representam risco à saúde, mas está suspensa por uma liminar da Justiça obtida pela Associação Brasileira de Alimentos Industrializados. O instituto defende no estudo, realizado pela Tendências Consultoria Integrada, que as restrições à propaganda reduzem a concorrência, desestimulando a inovação. Além disso, também argumenta que novas regras exigem gastos jurídicos e com adaptações em embalagens que resultam em alta de preços e mais informalidade. "Não somos contra a saúde, mas é preciso avaliar os impactos econômicos da regulação", disse a presidente do instituto, Patrícia Blanco. Na opinião de Ernesto Guedes, da Tendências, a exigência de alertas nas propagandas de alimentos vai desestimular os anúncios publicitários, pois as empresas não farão propaganda negativa. Ele argumenta que, na prática, os consumidores terão menos informação. A proposta do estudo é que empresas autorizadas pela Anvisa certifiquem os produtos que não oferecem risco. "Isso estimularia a propaganda positiva, e cada empresa avaliaria os custos e benefícios da certificação", diz. Guedes observa que as empresas já são obrigadas a informar os ingredientes nas embalagens. Segundo o Instituto Palavra Aberta, há 180 projetos de lei no Congresso que visam restringir a liberdade de expressão em geral. Texto Anterior: ICMS de venda on-line vira caso de Justiça Próximo Texto: Foco: Guitar Hero deixará de ser fabricado após queda na expectativa de vendas Índice | Comunicar Erros

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