Órgão aprova limite recomendado por TCU

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Desestatização acatou as sugestões do TCU (Tribunal de Contas da União) e fixou limite de financiamento do trem-bala com recursos públicos. A concessionária poderá obter até 60,3% dos investimentos, ou até R$ 19,9 bilhões (o que for menor).
O conselho, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aprovou o modelo de concessão e o procedimento de operacionalização do TAV (Trem de Alta Velocidade), que ligará São Paulo, Campinas e Rio.
O objetivo da concessão é a exploração exclusiva dos serviços do trem-bala e a responsabilidade integral da empresa nas obras de infraestrutura.
Ou seja, será um só leilão para decidir quem tocará as obras e quem vai operar o trem. A aprovação do modelo é o último passo para a publicação do edital do leilão, prevista para esta semana.
O critério para julgar quem vence o leilão será a oferta do menor valor da tarifa-teto para o serviço.


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