Indústria faz autorregulação, mas não padroniza suas tarifas

MARIANA SCHREIBER
DE SÃO PAULO

O setor de cartão de crédito publicou ontem novas regras e princípios que passam a compor seu código de ética e autorregulação. O objetivo é aumentar a concorrência.
Não está prevista, no entanto, a padronização das tarifas cobradas. Isso está sendo preparado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e, segundo a Abecs (associação que representa o setor), deve ser divulgado ainda neste mês. "Achou-se por bem que isso ficasse por conta do CMN.
Com a padronização, teremos entre 10 e 15 tarifas, em vez das mais de quarenta que existem hoje. O consumidor terá mais facilidade para comparar os custos", disse o presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli.
Entre os novos itens da autorregulamentação está previsto o fim da exclusividade entre bandeiras (Visa, Mastercard etc) e credenciadoras (Cielo, Redecard etc), o que já existe desde julho.
Além disso, o setor se comprometeu a dar mais transparência às taxas de intercâmbio (quanto da taxa cobrada sobre a transação fica com bancos, bandeiras, credenciadoras) e criar incentivos ao desenvolvimento de bandeiras brasileiras. "R$ 3 bilhões saem do Brasil a cada cinco anos só em royalties pagos às marcas estrangeiras", diz Caffarelli.
Ainda neste mês, o setor também deve se comprometer com o Ministério da Justiça a divulgar com mais clareza os juros cobrados no cartão de crédito, contou. O presidente da Abecs espera que a autorregulação sirva de subsídio para a regulação externa do setor, que deve passar no Congresso.
O governo também elabora uma proposta de regulação do setor, cuja conclusão vem sendo adiada desde o início da campanha eleitoral.