Não será mais possível entregar declarações em papel; teto de isenção, na prática, será de R$ 22.487,25

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

Homossexuais em união estável poderão, a partir da declaração do IR (Imposto de Renda) da pessoa física do ano que vem, incluir pela primeira vez o nome do companheiro como dependente.
A medida, uma das principais novidades na declaração do IR 2011, veio na esteira da extensão de benefícios previdenciários a parceiros do mesmo sexo anunciada na semana passada.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, basta adicionar o nome do dependente no campo de companheiro.
"Não haverá diferenciação, e só será pedido que juntem elementos que comprovem a união estável em posterior caso de averiguação."
Outra novidade para a declaração do IR se refere ao fim das declarações por meio de formulários em papel.
A partir do ano que vem, todas as declarações terão de ser feitas por computador e entregues pela internet ou em disquete nas agências da Receita, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica.
"Havia muito erro nas declarações em papel. Em 2010, foram apresentadas mais de 65 mil declarações por formulários, e 29 mil delas caíram na malha fina cadastral e não puderam ser processadas", afirmou Adir.
Entre os erros, diz Adir, estão o preenchimento de dados em campos incorretos e caligrafias indecifráveis.
Para reduzir a quantidade de declarações desnecessárias -quando o contribuinte envia as informações mesmo sem ter imposto a pagar ou a receber-, a Receita instituiu, na prática, um novo teto de rendimentos tributáveis abaixo do qual não há obrigação de entregar a declaração de ajuste: R$ 22.487,25.
Assim, como há a possibilidade de dedução de até 20% do valor pela declaração simplificada, quem tiver rendimentos até aquele valor em 2010 acabará ficando abaixo do limite de isenção do pagamento do IR, que se manteve em R$ 17.989,80, como estava determinado em medida provisória de 2008.
Agora, ao determinar o valor de R$ 22.487,25 como teto para a não obrigatoriedade de entrega de declaração, a Receita espera reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações entregues desnecessariamente.
Em 2010, esse número chegou a pouco mais de 10 milhões de declarações.

MAIS SIMPLES
Para facilitar a compreensão dos contribuintes, o programa de declaração também ficou mais simples.
Ele estará disponível no site da Receita a partir de 1º de março de 2011, primeiro dia para o envio das declarações. O prazo final é 29 de abril.
A Receita também definiu as multas para o contribuinte que perder o prazo de envio dos dados, além de apresentar as regras para a não obrigatoriedade de declaração de dependentes.
Para o próximo ano, a Receita estima receber entre 23,5 milhões e 24 milhões de declarações.


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