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Fraudadora do INSS tenta evitar pagamento
Libertada sábado, Jorgina de Freitas recorre para não devolver R$ 200 mi à Previdência
HUDSON CORRÊA
DO RIO
Em liberdade desde sábado passado, a ex-advogada
Jorgina Maria de Freitas Fernandes recorreu da sentença
que, no início do ano, a condenou a ressarcir em mais de
R$ 200 milhões o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fraudes no início da
década de 90.
Com o recurso, o caso será
julgado agora pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da
2ª Região, sediado no Rio.
Autor da sentença, o juiz
José Carlos Zebulum, da 27ª
Vara Federal do Rio, disse
que as fraudes da quadrilha a
que pertencia Jorgina podem
ter representado um rombo
de R$ 500 milhões para a Previdência Social.
Além do processo de Jorgina, há outras ações judiciais
envolvendo ex-funcionários
do INSS acusados de participar do esquema.
A ex-advogada recorreu
em abril e agora o juiz espera
manifestação do INSS para
encaminhar o processo ao
TRF. Na primeira instância, o
processo tramitou por 19
anos até a sentença.
Conforme o juiz, não há
risco de o crime prescrever,
mas só depois de esgotadas
todas as possibilidades de recurso o INSS poderá obter o
ressarcimento.
Atualmente os procuradores federais administram 23
imóveis que pertenciam a
Jorgina e rendem R$ 35 mil
por mês. No total, são 57 imóveis sequestrados, mas nem
todos servem para aluguel.
Dois procuradores e sete
servidores há 20 anos trabalham para reaver o dinheiro
desviado dos cofres públicos.
Além do processo que pede devolução do dinheiro, a
ex-advogada respondeu a
ação penal. Foi condenada a
14 anos de reclusão, fugiu,
mas acabou presa em 1997.
Dez anos depois, passou ao
regime semiaberto e dormia
na penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, na zona
norte do Rio.
A principal fraude que levou à condenação de Jorgina
foi o pagamento de indenização, que na época chegava a
US$ 44,5 milhões, ao servente Assis dos Santos em 1991.
Jorgina atuava como advogada do trabalhador que havia morrido em 1986, ou seja,
cinco anos antes do pagamento do benefício do INSS.
A reportagem não conseguiu localizar Jorgina nem
seus advogados ontem.
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