São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2011
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Governo teme ações sobre TV a cabo Planalto quer evitar batalha judicial caso mudanças de regra sejam aprovadas via Anatel, e não pelo Congresso Regulamento de TV a cabo da agência favorece Oi e mantém restrição a estrangeiros no controle de empresas
DE SÃO PAULO O governo já trabalha com a hipótese de "judicialização" caso as mudanças das regras do mercado de TV a cabo sejam aprovadas via Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e não pelo Congresso. O governo já articula para que o Senado vote antes de outubro o PLC 116, projeto de lei que permitirá a entrada das teles no ramo de TV a cabo e acabará com as restrições ao capital estrangeiro no controle dessas empresas. Esse é o prazo necessário para que a Anatel aprove definitivamente o novo regulamento, que, neste momento, está sob consulta pública. Caso isso ocorra, não haveria risco de processos judiciais, que empurrariam a abertura do setor até meados de 2012. Especula-se que a decisão da Anatel em abrir em parte o mercado (mantendo a restrição ao capital estrangeiro) tenha sido uma forma de pressionar o Congresso pela votação do projeto. A Folha apurou que Telefônica e Embratel são contrárias à aprovação das mudanças via Anatel. Isso porque somente a Oi seria favorecida, já que seu controle é nacional e sua rede está instalada em praticamente todo o território nacional. A Net, que tem como sócios principais Globo e Embratel, teria um concorrente de peso inclusive nas áreas em que já atua. Para a Oi, ações judiciais não seriam um bom cenário, pois, mesmo com o aval da Anatel, estaria impedida por liminares de iniciar operação de TV a cabo no país. ROLO COMPRESSOR No Congresso, a articulação política pela aprovação do projeto já começou. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), haverá uma audiência pública no Senado em que os pontos do projeto serão discutidos ainda em junho. As comissões por onde o projeto passará deverão preparar e votar um relatório único, que, assim, seguirá rapidamente ao plenário. "Tem de votar em favor do usuário", disse Bernardo à Folha. Ainda segundo o ministro, o setor está travado há mais de uma década e o governo quer impulsioná-lo para que seja um dos motores da expansão da internet. Como operam vendendo "combos" (pacotes com telefonia, TV e internet), as teles poderiam ampliar os acessos à internet, uma das metas da presidente Dilma com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). (JULIO WIZIACK) Texto Anterior: Teles acusam Globo de barrá-las em TV Próximo Texto: E eu com isso: Projeto pode favorecer consumidores Índice | Comunicar Erros |
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