Para empresários, custo de adequação é elevado e critérios são ambíguos

Segundo a ANP, até hoje ninguém deixou de cumprir as cotas de participação brasileira definidas em contrato

CIRILO JUNIOR
DO RIO

O critério utilizado para a medição do conteúdo nacional na indústria do petróleo é contestado por grande parte da indústria.
Empresários alegam que os custos para se adequar às regras chegam a representar 1% do investimento. Pedem que as normas sejam simplificadas para facilitar a atração de investimentos.
O conteúdo nacional representa a parcela de equipamentos e serviços fabricados no Brasil que é utilizada, por exemplo, em cada plataforma de produção. Em média, a exigência é que cada unidade tenha 65% de conteúdo nacional.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) é responsável pela fiscalização. As empresas que não cumprirem os níveis mínimos de exigência poderão ser multadas.
"A sistemática para fazer a medição que a ANP coloca no mercado é muito complexa", afirma Eloi Fernández y Fernández, diretor da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo).
"É onerosa, faz com que o fornecedor brasileiro tenha que gastar dinheiro para mostrar que tem um conteúdo nacional, vai na contramão da competitividade. Está colocando custos adicionais no produto nacional", afirma Fernández.
Para João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás, a atual fiscalização da política de conteúdo nacional tem alcance limitado e não incentiva o desenvolvimento tecnológico e a competitividade.
"É impraticável seguir toda a cartilha. Não se está conseguindo chegar ao objetivo do programa de conteúdo nacional da forma como se previa", observa. Toda essa dificuldade acaba colocando em dúvida até mesmo o processo de medição, sustenta.
Fernández acrescenta: "Existe uma confusão; em razão do grau de complexidade que se colocou, cada um tem uma opinião sobre o processo de medição".

ACOMPANHAMENTO
Segundo a ANP, há um acompanhamento trimestral das atividades de exploração e produção.
A agência diz que os investimentos são fiscalizados quando o concessionário declara a comercialidade de algum campo, quando se conclui a fase de desenvolvimento da produção ou quando há devolução de bloco e o contrato fica extinto.
São exigidos documentos fiscais e contratos que comprovem os investimentos. Caso o concessionário não cumpra o conteúdo local mínimo, está sujeito a multa.
De acordo com a ANP, até hoje ninguém deixou de cumprir o que fora acordado nos contratos.
Os empresários reclamam que as 15 empresas definidas para fazer a medição do conteúdo local utilizam critérios diferentes. Isso causa, segundo Fernández, incompreensão generalizada.
"Existem empresas que foram credenciadas como certificadoras pela ANP. Você vai a uma, ela diz uma coisa, vai a outra, ela diz outra. Isso traz incerteza para todo mundo."


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