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Projeto limita atuação de correspondente bancário
Proposta do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) tem apoio dos bancários
Texto revoga resolução do Banco Central; hoje será realizada audiência pública para discutir a proposta
DE BRASÍLIA
Com o apoio da CUT e do Sindicato dos Bancários, o ex-presidente do PT e deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou um projeto que restringe a atuação dos correspondentes bancários.
São postos que funcionam em lotéricas, farmácias e outros estabelecimentos.
A proposta revoga resolução do Banco Central que, em fevereiro, ampliou a gama de serviços prestados nos correspondentes.
Entre as atividades disponíveis nos correspondentes bancário estão operações de câmbio, empréstimos, fornecimento de cartão de crédito, abertura de conta, além de pagamentos e transferências.
Pela decisão de fevereiro, lotéricas e Correios passaram a oferecer serviços de compra e venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 3.000, o que já era permitido às agências de turismo.
Procurado, o BC não quis se manifestar.
Segundo o projeto, a ampliação das atividades "aprofunda a crise já vivenciada quanto à legalidade da terceirização de serviços".
Ainda segundo Berzoini, cria-se uma "subcategoria profissional", o que contraria os bancários.
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos) discorda. Segundo ele, a proposta prejudica a nova classe média e a execução de programas de distribuição de renda. "Querer acabar com os correspondentes bancários é antissocial."
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é o mesmo que "abolir o computador para exigir máquina de datilografia".
Hoje será realizada audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Finanças da Câmara.
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