A experiência das chamadas escolas charter nos EUA fornece lições importantes para a política educacional

UMA ANÁLISE da experiência internacional mostra que existem várias alternativas promissoras para elevar a qualidade da educação no Brasil. No entanto, os resultados das políticas educacionais dependem de forma crucial dos detalhes das intervenções, das características do ambiente em que elas atuam e da qualidade dos recursos humanos envolvidos.
Diante da incerteza em relação aos resultados, é necessário construir um sistema de experimentação no qual a avaliação dos resultados possa contribuir para a correção dos erros e o aprimoramento das políticas.
Uma forma de estimular a experimentação é por meio da criação de escolas charter, que foram introduzidas nos Estados Unidos no início da década de 1990. Escolas charter são escolas públicas geridas por organizações privadas, com ou sem fins lucrativos. Nessa modalidade de parceria público-privada, é estabelecido um contrato de gestão durante um determinado período, cuja renovação está sujeita ao cumprimento de metas educacionais que, em geral, incluem o desempenho de alunos em exames padronizados.
Uma diferença importante em relação às demais escolas públicas é que, como contrapartida à cobrança de resultados, as escolas charter possuem um grau maior de autonomia e de flexibilidade. Isso permite que sejam experimentadas diversas alternativas para melhorar o aprendizado, tornando as escolas charter um laboratório potencial para testar inovações.
Estudos mostram que as escolas charter não são uma panaceia. Em média, os alunos das escolas charter norte-americanas obtêm desempenho similar ao dos alunos das escolas públicas tradicionais em exames padronizados. No entanto, existem redes de escolas charter bem-sucedidas, que podem servir de modelo para a rede pública. O Knowledge is Power Program (Kipp) é uma rede de escolas charter nos EUA que atende predominantemente alunos de famílias pobres e minorias étnicas.
As escolas Kipp têm uma abordagem intitulada "No Excuses", caracterizada por dias e ano letivo mais longos, avaliações frequentes de professores e normas rigorosas de comportamento dos alunos.
Os alunos recebem premiações por frequentar as aulas e obter boas notas. Além disso, os pais assinam um compromisso com a escola, comprometendo-se a participar da vida escolar de seus filhos.
Um estudo divulgado neste ano avaliou o desempenho dos alunos de uma escola Kipp de Massachusetts. Os autores mostraram que a escola Kipp teve um impacto significativo no desempenho escolar de seus alunos em matemática e em leitura. Além disso, o efeito foi maior para os piores alunos.
Duas pesquisas recentes fizeram avaliações de impacto dos sistemas de escolas charter de Boston e de Nova York. Os resultados indicaram que as escolas charter de Boston têm um grande impacto no desempenho dos alunos em testes padronizados de matemática e de leitura.
Também foram encontrados efeitos positivos, embora de menor magnitude, no caso das escolas charter de Nova York.
Uma característica em comum das escolas charter bem-sucedidas de Boston e de Nova York é que elas adotam vários aspectos do modelo "No Excuses" utilizado pelas escolas Kipp.
A experiência de escolas charter nos Estados Unidos fornece lições importantes para a política educacional. Primeiro, esse modelo estimula a adoção de inovações educacionais que podem ser benéficas para o conjunto da rede pública.
Além disso, as características das escolas charter bem-sucedidas sugerem ações específicas que podem melhorar o desempenho das escolas públicas, como uma maior duração do dia e do ano letivo e avaliações e premiações de professores e alunos.
Embora existam no Brasil várias experiências de parceria público-privada em educação, não há escolas charter nos moldes americanos. Uma forma de implantar esse modelo é por meio de contratos de gestão entre o setor público e organizações sociais, nos quais seriam estabelecidas metas de desempenho em troca de maior autonomia, como já existe na área de saúde.