São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros LEI KANDIR Projeto que adia repasse de ICMS passa no Senado DE BRASÍLIA - O plenário do Senado Federal aprovou ontem substitutivo da Câmara dos Deputados que muda a Lei Kandir. O texto segue agora para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 352 adia por nove anos, de 2011 para 2020, a obrigação, por parte dos Estados, de repassar à indústria créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros. A lei foi sancionada em 1996 e o prazo do repasse já foi alterado três vezes. Caso não fosse estendido mais uma vez, haveria uma queda de receita estadual da ordem de R$ 19,5 bilhões ao ano, segundo cálculos de técnicos da Câmara. Durante discussão no plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a falta de discussão sobre a matéria. "Sem ter tempo para discutir, debater, sem tempo para apresentar emendas, ele vai ser aprovado", disse. Texto Anterior: Energia: Consumo de combustíveis no país supera PIB e cresce 9,5% no ano Próximo Texto: Minha casa, minha vida: Caixa diz que contratará 940 mil imóveis no ano Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.