São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Estudos ambientais têm falhas "insanáveis", diz Procuradoria JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE BELÉM O Ministério Público Federal afirma que os estudos ambientais da usina hidrelétrica de Teles Pires têm falhas "insanáveis". O MPF é autor da ação que resultou na liminar da Justiça Federal de Belém (PA) suspendendo o licenciamento ambiental da usina, a principal entre as seis hidrelétricas que o governo federal quer construir no rio Teles Pires. A mais grave das falhas, afirmam os procuradores da República, é analisar isoladamente o impacto da hidrelétrica, sem levar em conta os outros cinco projetos que podem ser construídos no rio. A juíza Hind Ghassan Kayath também cita acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) em que é feita uma série de críticas aos estudos. Entre as supostas falhas, aponta o tribunal, está a ausência de alternativas tecnológicas ao projeto da usina. "A viabilidade ambiental do empreendimento fica comprometida, na medida em que o TCU aponta que o Rima [Relatório de Impacto Ambiental] não indica a comparação com possíveis alternativas tecnológicas e locacionais nem a hipótese de não realização do empreendimento", escreveu a juíza. A licença havia sido concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na segunda-feira. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da liminar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Texto Anterior: Apesar de liminar, governo tenta fazer leilão de Teles Pires Próximo Texto: Sobreoferta: Mesmo com "sobra de energia", há risco de racionamento Índice | Comunicar Erros

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