São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Braço da ONU aprova mais direitos aos domésticos Brasil, que já tem legislação avançada para categoria, deve ratificar acordo Convenção precisa ir ao Congresso, que deverá definir o que mudar e por meio de quais instrumentos legais JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE BRASÍLIA A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou ontem em Genebra uma convenção que prevê dar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos básicos de outras categorias. A convenção foi aprovada por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções. Agora, cada um dos 183 membros da OIT deve ratificar ou não o acordo. Não há punição caso o país não o adote. Também foi aprovada uma recomendação detalhando como aplicar as diretrizes da convenção: jornada de trabalho justa, descanso semanal de ao menos 24 horas consecutivas e liberdade de associação, entre outras. No mundo, há cerca de 53 milhões de empregados domésticos, segundo a organização internacional. Mas esse número pode chegar a 100 milhões, pois boa parte não é registrada. No Brasil, são 7,2 milhões (93% são mulheres) O Brasil, que já tem legislação avançada para proteger a categoria, votou a favor e deve ratificar a convenção. O país esteve à frente da campanha desde que ela começou a ser discutida, em 2008. Para que a convenção se transforme em realidade, é preciso antes a concordância do Congresso e a definição do que mudar, assim como a escolha dos instrumentos legislativos para promover a implantação das novidades -uma delas seria a definição da jornada de trabalho. Apesar de os empregados domésticos brasileiros já terem direito a salário mínimo, 13º salário e 30 dias de férias, só 26,3% das domésticas trabalham com carteira assinada, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que dificulta acesso aos benefícios. Texto Anterior: Vaivém Próximo Texto: Entrevista 1: Desemprego pode aumentar, dizem patrões Índice | Comunicar Erros

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