DE SÃO PAULO

A GVT aceitou a proposta do Confaz (Conselho de Política Fazendária) de renegociação da dívida do ICMS. Assim, a empresa começa a recolher o tributo não pago aos Estados a partir deste mês.
Carlos Marques de Santana, coordenador do Confaz, disse que não há como saber o valor de redução do débito, pois as alíquotas do ICMS variam de acordo com o Estado.
Em média, a alíquota de ICMS do setor é de 25%. Do total que deveria recolher, a GVT vai pagar com alíquotas de 9% sobre a dívida até 2008, de 16% sobre a de 2009 e de 19% sobre a de 2010. O valor devido a partir de janeiro deste ano será pago integralmente (alíquota cheia).
O convênio publicado no "Diário Oficial da União" é só uma autorização para que cada Estado prepare uma regulamentação específica.
Segundo Santana, em alguns será necessário apenas um decreto do governador. Em outros, será preciso enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Por isso, o início do pagamento vai variar de acordo com o local.
A empresa diz aguardar contato das secretarias da Fazenda para se pronunciar.
A Folha apurou que a empresa deve pagar o equivalente a 63% do total da dívida, de cerca de R$ 900 milhões.
A GVT fatiava o preço do serviço de internet, afirmando que entre 70% e 90% dele se referia a aluguel de infraestrutura, sobre o qual não há cobrança de ICMS. (JULIO WIZIACK E TATIANA RESENDE)


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