São Paulo, segunda-feira, 18 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decisão pode abrir precedente para novos reajustes LUPA PAULO MUZZOLON EDITOR-ASSISTENTE DE MERCADO A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu o aumento para os aposentados poderá abrir precedente para revisões futuras caso o teto previdenciário tenha, novamente, um reajuste acima do que for concedido aos demais benefícios. Na hipótese de esse aumento ocorrer, seria por emenda constitucional, como ocorreu nas duas ocasiões que geraram essa revisão. Ou seja, se o mesmo caso se repetir ""o aumento ex- tra do teto não for incorporado"", aposentados que hoje recebem um benefício que foi limitado ao teto na época da concessão poderão, em tese, usar a decisão do STF como base para novas ações exigindo a recomposição. Segundo a advogada especialista em Previdência Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, a decisão atual do Supremo não se aplicaria nesses casos, mas poderia embasar novas ações exigindo o mesmo se o caso se repetir no futuro. NOVAS CORREÇÕES Exemplo: o teto deste ano foi corrigido na semana passada para R$ 3.691,74. A inflação prevista para o ano é de 6,12%. Considerando que os benefícios em 2012 sejam reajustados só pela inflação de 2011, o teto poderá passar para R$ 3.917,67, se a inflação for igual à previsão atual. Se uma emenda constitucional estabelecer que o novo teto deva ser de R$ 4.000 em 2012, e não de R$ 3.917,67, segurados que tiveram o benefício limitado nos últimos anos poderiam pleitear a incorporação da diferença. "Mas o ideal é que o INSS faça a correção automaticamente, se um novo reajuste do teto ocorrer, para evitar processos. Caso contrário, além de pagar a revisão, teria de arcar com as custas judiciais, inclusive com honorários do advogado que ganhar a ação", diz Marta Gueller. O Ministério da Previdência Social não quis comentar e informou que não se pronuncia sobre hipóteses. Texto Anterior: Revisão do teto beneficia segurados de todo o país Próximo Texto: Leilão de obra de arte a US$ 3 mi na web deve bater recorde Índice | Comunicar Erros

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