Estatal reservou esse montante em seu caixa para fazer a restituição; Petrobras é credora

É preciso ir à Justiça para cobrar crédito gerado por empréstimo compulsório recolhido entre 1987 e 1993

PEDRO SOARES
DO RIO

A Eletrobras reservou em seu caixa R$ 3,5 bilhões para restituir a consumidores industriais que recolheram um empréstimo compulsório entre 1987 a 1993.
O crédito foi gerado pelo desconto de um terço do valor das contas de energia e destinado aos cofres do governo naquele período.
Advogados estimam que 150 mil consumidores têm direito à restituição, mas apenas 12 mil já ingressaram na Justiça para reaver o valor.
Principal credora da Eletrobras nesse contencioso, a também estatal Petrobras está nessa maioria que não entrou na Justiça até agora. Outras indústrias, como a CSN, já recorreram aos tribunais.
"A maioria das grandes consumidoras já reclamou, menos a Petrobras, que tem um crédito de mais de R$ 500 milhões. O governo não tem interesse numa disputa entre duas estatais", disse Vicente Tedesco, presidente da Abracompeel (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica).
O compulsório incidia em contas com consumo igual ou superior a 2.000 KWh mensais, o equivalente hoje a cerca de R$ 500. Por isso, têm direito à restituição também pequenas indústrias.
Segundo Tedesco, as ações estão praticamente ganhas. É que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu em 2009 um "recurso repetitivo" após várias decisões favoráveis aos consumidores, pelo qual vincula as demais manifestações daquela corte e de tribunais inferiores a essa jurisprudência.
A Eletrobras, por meio de acordo, prevê o pagamento de parte do valor com ações emitidas em 2005, mas Tedesco diz que a correção monetária proposta é desvantajosa para os consumidores.
Para Ricardo Yunes Cestari, advogado da Machado Advogados, o melhor é ir à Justiça e pleitear a correção de 6% ao ano acima da inflação -prevista na época do recolhimento do compulsório.
A Eletrobras diz que os R$ 3,5 bilhões serão quitados "na medida em que as decisões judiciais forem transitando em julgado". A Petrobras afirmou que ainda avalia a questão, mas que seus "direitos serão preservados".


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