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TRIBUTOS
SP modifica decreto que reduz alíquota de ICMS do setor têxtil
DE SÃO PAULO - O governo de
São Paulo fez alterações no decreto que reduz de 12% para
7% a alíquota do ICMS do setor
têxtil. O objetivo é corrigir pontos do texto anterior que impediam, na prática, que as indústrias se beneficiassem da redução da alíquota.
A redução da carga tributária foi assinada em março deste ano pelo então governador
José Serra (PSDB), a pedido do
setor e em reação a incentivos
fiscais concedidos por outros
Estados.
Parte das indústrias paulistas saiu do Estado para se instalar em outras regiões em que
o ICMS do setor chegava a
1,5%, segundo representantes
das empresas têxteis.
Ronald Masijah, presidente
do Sindivestuário, diz que as
principais alterações no novo
decreto são: ampliação do prazo de seis meses para que as
empresas possam usar créditos do ICMS e permissão para
que as empresas que estão momentaneamente inadimplentes com o fisco possam se beneficiar de créditos acumulados e regularizar sua situação
fiscal.
"Muitas empresas saíram
de São Paulo nessa guerra fiscal que ocorreu no setor. O governo paulista fez a redução
da alíquota do ICMS de 12%
para 7%, mas alguns pontos
travavam, na prática, o benefício", diz Masijah.
"Pelo decreto anterior, as
empresas não podiam se beneficiar da redução e ao mesmo
tempo fazer a compensação de
créditos acumulados. Era uma
coisa ou outra. Com o novo decreto [de nº 56.019, de 16 deste
mês], as indústrias paulistas
terão mais condições de competir com as empresas de outros Estados", afirma.
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