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Governo desiste de cobrar desconto retroativo ao INSS
Diferença de valor das contribuições será cobrada apenas após 16 de junho
Conforme o salário, há empregados que teriam de pagar mais R$ 33,60, enquanto outros teriam devolução de R$ 207,60
MÁRIO SÉRGIO LIMA
BRASÍLIA
Após reclamações do setor
empresarial, o governo voltou atrás nesta semana e não
irá mais cobrar, retroativamente, a diferença da contribuição previdenciária devida
pelos trabalhadores devido
ao aumento retroativo a janeiro das aposentadorias e
pensões com valores acima
de um salário mínimo.
A confusão sobre o novo
teto do salário de contribuição do INSS aconteceu porque o Congresso aprovou,
em maio, o reajuste de 7,72%
para os aposentados e pensionistas que ganham mais
de um salário mínimo.
O reajuste aprovado, retroativo a janeiro, ficou acima dos 6,14% propostos pelo
governo em dezembro do
ano passado e em vigor desde janeiro, mas foi confirmado pelo presidente Lula.
Com isso, a Previdência
Social repassou a diferença
para o teto da tabela de contribuições.
No dia 29 de junho, a portaria interministerial nº 330
estendeu até janeiro deste
ano a retroatividade dessa
correção, para financiar os
gastos com o reajuste.
Na prática, isso significava
que o trabalhador poderia ficar devendo à Previdência
mesmo após sua contribuição já ter sido recolhida pela
empresa durante o ano todo.
Nesta semana, em nova
portaria interministerial, a
de nº 408, o governo desistiu
da extensão até janeiro e definiu que a retroatividade ficará restrita a 16 de junho.
Se a retroatividade fosse
mantida, um trabalhador
que contribui pelo teto (salário de R$ 3.600, por exemplo)
estaria devendo R$ 33,60 pelos seis meses (janeiro a junho). Já um que ganha R$
1.730 teria de receber
R$ 207,60 de restituição.
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