São Paulo, domingo, 22 de agosto de 2010
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Empresa deve se precaver, diz especialista Empresa deve se precaver, diz especialista DO RIO O advogado Cássio Mesquita Barros, especialista em direito do trabalho, afirma que as empresas devem começar a se precaver para evitar reclamações na Justiça. Para ele, por enquanto, lida-se com a tecnologia como "uma coisa solta no espaço".
 Folha - O tempo que o funcionário passa em casa respondendo ao e-mail corporativo ou acessando a intranet da empresa pode ser considerado como parte da jornada? Cássio Mesquita Barros - É considerado tempo de trabalho, sim. Considera-se tempo de trabalho aquele em que o cidadão se encontra à disposição do empregador. Como as empresas devem lidar com o trabalho feito remotamente? A empresa pode evitar reclamações de hora extra desde que, quando conceda os aparelhos, diga que o funcionário os recebe para acessar o e-mail e saber o que está lá [na caixa de entrada], mas que as providências, o desenvolvimento do trabalho em relação a esse assunto terão de ser feitos no expediente. Tem de prevenir que o uso fora do expediente não vai ser considerado. O sr. acha que a legislação atual regula essa nova relação de trabalho? Como essa utilização ampla da tecnologia é uma coisa mais moderna, enquanto não se consolida o entendimento [jurídico], fica uma coisa solta no espaço. Texto Anterior: Tecnologia prolonga jornada de trabalho Próximo Texto: Frase Índice |
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