São Paulo, sábado, 22 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decisão do STF surpreendeu, diz ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) afirma, porém, que planejamento da política industrial não será modificado Objetivo é estimular as empresas a produzir no Brasil aquilo que hoje elas somente exportam para o país, diz ministro BRENO COSTA DE BRASÍLIA O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) minimizou ontem o impacto que a suspensão da entrada em vigor imediata do aumento na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá sobre a política industrial do governo. Apesar de afirmar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão do aumento do imposto por 90 dias, pegou o governo de surpresa, Pimentel negou que isso implique mudar o planejamento da equipe econômica. "A gente não achava que ia acontecer [a decisão contrária do STF]. Mas não atrapalha, não. Acho que adia um pouco a entrada em vigor do novo imposto, mas o objetivo da medida e da política industrial está sendo alcançado. Nós estamos de fato trazendo mais investimentos para o país", afirmou. Pimentel havia acabado de participar de uma reunião no Palácio do Planalto com Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e do presidente-executivo da montadora MAN Latin America, Antonio Roberto Cortes. A companhia, fabricante de caminhões e ônibus, anunciou investimentos superiores a R$ 1 bilhão, além da ampliação em 50% no número de empregos em sua fábrica localizada em Resende, no Estado do Rio. Para a próxima semana, está agendado o anúncio, pela Peugeot, da ampliação de sua unidade industrial, que também fica no Estado do Rio de Janeiro. "O objetivo nosso era estimular as empresas a produzir no Brasil aquilo que hoje elas somente exportam para o país", disse Pimentel. EXCEÇÕES Em setembro, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto aumentando em 30 pontos percentuais o IPI sobre carros importados, deixando somente Argentina e México livres da medida. Depois o decreto também passou a beneficiar o Uruguai. Anteontem, o STF decidiu que um aumento do imposto somente pode passar a ser cobrado 90 dias depois da publicação da norma. O decreto do governo previa entrada em vigor imediata. Três empresas já tinham obtido liminar na Justiça contra a decisão do governo. O entendimento do STF, na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido oposicionista DEM, foi de que o contribuinte não pode ser surpreendido. Ontem, Pimentel, a exemplo do ministro Guido Mantega em evento em Campinas (SP), negou que tenha havido erro do governo na edição do decreto. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Cobrança: Para Mantega, governo não cometeu erro Índice | Comunicar Erros

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