DE SÃO PAULO

A reforma das agências no país prevê a criação de uma comissão que fiscalizará as decisões dos reguladores sistematicamente. Ela contará com integrantes do Congresso, do Executivo e de órgãos de defesa do consumidor.
Além disso, as reuniões do conselho diretor deverão ser abertas nas dez agências e todos os documentos publicados na internet.
Esse modelo é parecido com o dos EUA, onde a vigilância das decisões tomadas pelas agências já fez surgir até um mercado paralelo.
Lá existem escritórios de advocacia cuja receita está totalmente baseada na prestação de serviços aos órgãos de defesa do consumidor que se dedicam ao monitoramento integral das decisões das agências reguladoras.
É o que afirma Floriano de Azevedo Marques, advogado especializado no assunto. Para ele, só a plena divulgação pode restringir os conflitos éticos dentro das agências. "Quando as decisões ocorrem de portas abertas um conselheiro fica mais exposto e pensa duas vezes antes de tomar uma medida."

MENOS INDEPENDÊNCIA
Como nos EUA, as agências europeias também são monitoradas por representantes do Executivo e do Legislativo para evitar favorecimentos às concessionárias.
"Não há nada de errado em mudar de lado [passar para a iniciativa privada]. O que não pode é o funcionário na agência tomar decisões sem respaldo técnico que favoreçam empresas onde, porventura, ele irá trabalhar", diz Azevedo Marques.
Recentemente, um ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), conhecido por decisões severas contra empresas, aprovou a compra de uma operadora de telefonia com restrições brandas.
Ao término de seu mandato, ele foi trabalhar para um escritório de advocacia que tem entre seus clientes a companhia de telefonia compradora. Apesar de estar fundamentada, sua decisão gerou desconfiança e causa dúvidas até hoje. (JW)


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