São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Fecomercio SP diz que decisão é um equívoco AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO A Fecomercio SP criticou a decisão do STF sobre a proporcionalidade do aviso prévio. "Acho isso um equívoco. Dependendo da fórmula que usar, a decisão pode resultar em mais custo para a folha de pagamento das empresas", disse Fernando Marçal, assessor jurídico da entidade. Representantes da indústria, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disseram que irão aguardar a decisão do STF antes de se pronunciar. Especialistas dizem que o STF tinha que se manifestar sobre o assunto. "Existe um direito previsto na Constituição há 20 anos e que não havia sido regulamentado", disse Marcus Orione, juiz federal e professor de direito previdenciário na USP. "O Supremo tem que ser bem cauteloso nessa análise, para que não imponha um ônus muito grande ao empregador. O trabalhador poderia acabar desempregado", afirmou a advogada Andrea Rossi. Para Otávio Pinto e Silva, advogado e professor da USP, a decisão do Supremo de regulamentar a questão é "um claro recado ao Congresso, que precisa trabalhar nisso". O Ministério do Trabalho disse que não se pronunciaria sobre o tema. Colaborou NÁDIA GUERLENDA CABRAL, de Brasília Texto Anterior: Supremo decide aumento de aviso prévio Próximo Texto: Cazaquistão paga R$ 3,5 bi por ferrovia na BA Índice | Comunicar Erros

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