São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Proposta da AGU provoca divergências DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO O deputado Homero Pereira (PR-MT), nomeado ontem presidente da subcomissão da Câmara que analisa mudanças na legislação sobre compras de terras por estrangeiros, disse que a intenção da AGU de desburocratizar esse processo "está em convergência" com os interesses do mercado. Para ele, o mais importante é o tema "estar na pauta". "O setor quer regras claras, para ter mais segurança", afirmou. Minuta de projeto de lei feita pelo órgão prevê que um conselho ainda a ser criado definirá quase todos os negócios de compra de áreas feitas por pessoas ou empresas estrangeiras, desde que residentes ou autorizadas a funcionar no país. Com isso, quase nenhuma aquisição seria decidida pelo Congresso, no qual o trâmite é mais lento. Mas César Reis, diretor-executivo da Abraf (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), diz que a ideia da AGU não é suficiente. "Ninguém vai se propor a comprar nada que tenha de passar pelo Congresso ou por um conselho interministerial." O projeto de lei precisa ser finalizado no governo. Depois, ainda terá de ser discutido e aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. A minuta também prevê que, quando a compra de terras envolver "atividades estratégicas", o comprador deverá criar uma sociedade de propósito específico, no qual o governo teria um tipo de participação que daria a ele poder de veto a eventuais descumprimentos do plano de trabalho apresentado para a área. Texto Anterior: Bahia defende venda de terra a estrangeiro Próximo Texto: Chinesa estuda compra de áreas na Bahia Índice | Comunicar Erros

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