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Vale faz acordo para não pagar R$ 300 mi no Pará
Mineradora aceita pagar trabalhador pelo tempo de deslocamento de trabalhador até a mina de Carajás
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BELÉM
Para não pagar uma indenização de R$ 300 milhões, a
mineradora Vale assinou um
acordo judicial no qual aceita
arcar com direitos trabalhistas que ela nunca antes havia
pago para seus funcionários
da maior mina de ferro do
mundo, em Carajás, no Pará.
Pelo acordo, assinado na
terça-feira passada, a mineradora comprometeu-se a remunerar o tempo que os trabalhadores gastam para se
deslocar até a mina -fixado
em 44 minutos.
Também serão pagos a
eles valores retroativos a fevereiro de 2007.
Além disso, a empresa terá
que implementar ações sociais na região no valor mínimo de R$ 26 milhões.
DUMPING SOCIAL
As negociações começaram após a Vara do Trabalho
de Parauapebas (PA) condenar, em março, a mineradora
por "dumping social".
O suposto dumping consistia justamente no não pagamento do tempo de deslocamento até a mina, chamado de "horas in tinere".
Com isso, concluiu o juiz
Jônatas Andrade, a Vale obtinha uma vantagem ilegal, o
que aumentava sua competitividade no mercado.
A empresa argumentava
que não era ela quem providenciava o transporte e por
isso não poderia se responsabilizar por pagar o trajeto.
Mas Andrade concluiu que
a Vale "construiu um artifício" para simular que havia
uma linha fixa de ônibus até
a mina e, assim, não transparecer que o transporte era pago por ela própria.
Pelo dumping social, a mineradora foi condenada a pagar R$ 200 milhões ao FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador). Pelos alegados danos morais coletivos, outros
R$ 100 milhões seriam destinados a projetos sociais.
JUSTIÇA
Mesmo concordando em
pagar as horas, no acordo a
Vale não as reconhece explicitamente. Questionada pela
Folha, a empresa não se manifestou. Em nota, repetiu os
termos do acordo. Ainda não
há um cálculo de quanto a
Vale terá que desembolsar.
Segundo o juiz, o número
de funcionários da mina gira
em torno de 15 mil. A maior
parte deles terá um aumento
real médio de 10%, disse.
Funcionários e ex-funcionários da Vale entraram nos
últimos anos com milhares
de ações na Justiça do Trabalho em Parauapebas contra a
empresa, alegando ter direito de receber pelo trajeto.
As ações não serão extintas. Mas, com o acordo, aumentam as possibilidades de
serem indeferidas.
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