São Paulo, sábado, 24 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Mais um juiz federal decide contra IPI já Pela 2ª vez, Justiça adia por 90 dias o início da vigência da cobrança do imposto maior sobre carros importados Diferença em relação à primeira liminar, do Espírito Santo, é que a decisão de ontem tem abrangência nacional LEANDRO MARTINS DE RIBEIRÃO PRETO Pela segunda vez, a Justiça Federal adiou, pelo prazo de 90 dias, o aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de carros. Uma liminar foi obtida por uma importadora de veículos localizada em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). A primeira liminar nesse sentido foi concedida pela Justiça Federal no Espírito Santo e beneficiou a empresa Venko Motors do Brasil, importadora de veículos da montadora chinesa Chery. A decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal beneficia a empresa Zona Sul Motors, que ingressou com a ação contra a União por causa do aumento do tributo publicado no dia 16 deste mês. Cabe recurso. De acordo com Brenno Floriano, gerente do grupo responsável pela Zona Sul Motors, a empresa tem atualmente 15 veículos em portos aguardando desembaraço aduaneiro. São carros de luxo de modelos como Cadillac, Rolls Royce e Mustang, entre outros. Ao contrário do caso do Espírito Santo, a empresa trabalha com veículos de várias empresas. Segundo Floriano, as três importadoras do grupo entraram com ações idênticas -a decisão de ontem beneficia apenas a Zona Sul Motors, mas abre brecha para um resultado igualmente favorável para as demais. Ele disse que, somente na frota que aguarda o encerramento do processo de importação, o aumento do IPI representaria um acréscimo de R$ 900 mil. O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, que assinou a liminar de ontem, aceitou o argumento do princípio da "anterioridade nonagesimal". O princípio, baseado na Constituição, diz que a variação de alguns impostos, como o IPI, pode vigorar somente 90 dias após a publicação de lei ou decreto que o estabelece. Na decisão, o juiz afirma que a cobrança imediata da nova alíquota do IPI é "completamente descabida" do ponto de vista jurídico. DIFERENÇA O advogado da Zona Sul Motors, Erico Martins, afirmou que a diferença entre a decisão de Ribeirão Preto e a do Espírito Santos é que a liminar de ontem tem abrangência nacional. Com ela, é possível para a empresa efetuar os procedimentos aduaneiros sem aumento do IPI em todos os portos do país. A elevação do tributo foi anunciada pelo governo federal no dia 15 e publicada no dia seguinte. A alta foi de 30 pontos percentuais nas alíquotas de carros e caminhões que tenham menos de 65% de componentes nacionais. Antes, o IPI sobre os importados variava de 7% a 25% e, depois da medida, passou para a faixa de 37% a 55%. OUTRO LADO Com a elevação, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff afirmou pretender preservar os empregos da indústria automotiva nacional instalada no país. Em nota, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que o órgão ainda não foi notificado da liminar da Justiça Federal. A assessoria antecipou, porém, que o órgão deve recorrer da decisão e que o caso ficará sob os cuidados da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, em Brasília. Texto Anterior: Cotações/Ontem Próximo Texto: Sem fábrica, JAC perde negociação do IPI Índice | Comunicar Erros

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