STJ decide validar testamento do fundador do Bradesco, que deixou espólio de R$ 150 mi para sua segunda mulher

Com a decisão, o caso está quase no fim, uma vez que cabem apenas recursos técnicos contra a decisão de ontem

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem validar o testamento do fundador do Bradesco, Amador Aguiar, que deixou toda a sua herança, estimada em R$ 150 milhões, para sua segunda mulher, Cleide de Lourdes Campaner Aguiar.
A disputa pelo espólio de Aguiar dura quase duas décadas e é travada entre a viúva e os netos do empresário de seu primeiro casamento.
No ano de sua morte, no final de janeiro de 1991, eles entraram na Justiça para anular um segundo testamento feito por Aguiar pouco mais de um mês antes de sua morte, quando apontou Cleide Aguiar, sua segunda mulher, como a única herdeira de seus bens.
Os netos, porém, argumentavam que, ao refazer seu testamento, assinado em dezembro de 1990, Amador Aguiar não teria mais a "perfeita sanidade mental" e que o ato não havia cumprido as formalidades da lei. Ele morreu com 86 anos.
Em 2000, a Primeira Instância da Justiça Comum de São Paulo acatou o pedido dos netos e anulou o documento deixado pelo empresário em favor da viúva.
Na ocasião, levaram-se em conta diagnósticos de médicos que cuidaram do banqueiro e o depoimento do motorista Hysao Mytsumore, que trabalhou com o banqueiro durante 30 anos e teria dito que Amador, perto de sua morte, "repetia e esquecia" o que se falava com ele.
Anos depois, no entanto, Cleide Aguiar conseguiu reverter aquela decisão na Segunda Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Os netos recorreram novamente ao STJ, alegando os mesmos problemas na elaboração do testamento.
Ontem, a Terceira Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que as provas apresentadas não eram suficientes para afirmar que Amador Aguiar não possuía perfeita sanidade mental e considerou que todos os atos que validaram o testamento foram feitos dentro da lei.
Em sua vida, o fundador do Bradesco formou um patrimônio estimado em US$ 860 milhões. De acordo com o advogado da viúva, Luiz Fernando Fraga, do BMA Advogados, quase 90% disso já havia sido repassado, em vida, para os parentes do primeiro casamento.
Fraga afirma que eles ficaram juntos por oito anos. Ao refazer o testamento, ele anulou um primeiro documento que havia sido feito em 1986, cinco anos antes de sua morte, que deixava seus bens para os netos.
"Eles casaram em separação total de bens e, depois de oito anos vivendo com a dona Cleide, ele quis deixar algo para ela. Como ele já havia passado praticamente tudo o que tinha para os filhos do primeiro casamento, resolveu deixar a herança para a mulher", disse Fraga.

RECURSOS
Com a decisão, o caso está próximo do fim. Ainda cabem, porém, recursos técnicos contra a decisão de ontem, como embargos de declaração, que contestam possível obscuridade, omissão ou contradição ocorridas no julgamento.
Como não envolve questão constitucional, a discussão não poderá subir ao STF (Supremo Tribunal Federal).


Texto Anterior: Sem acordo, Equador anuncia saída da Petrobras do país
Índice | Comunicar Erros