São Paulo, terça-feira, 25 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Empresa do pré-sal existe apenas no papel Mais de um ano depois de sua criação, estatal Pré-Sal S.A. divide opiniões e aguarda desfecho de royalties Falta um decreto da presidente Dilma que defina a estrutura e estabeleça o custo para manter a companhia LEILA COIMBRA DO RIO A última estatal criada pelo governo Lula, a PPSA (Pré-sal Petróleo S.A), desenhada para gerir os futuros contratos de petróleo, ainda não saiu do papel. Ela foi criada em 2 de agosto de 2010, mas na prática não existe. Falta um decreto presidencial estabelecendo seu estatuto e toda a sua estrutura, como o número de empregados que terá e quanto custará para se manter. Considerada "prioritária" pelo governo Lula, a PPSA divide opiniões desde o anúncio da sua criação. Dentro da gestão Dilma há quem ache que a nova estatal não é prioritária e vai absorver funções que já são exercidas pela Petrobras e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Chamada de Petrosal no início, a companhia teve de mudar o nome porque o anterior já estava registrado. A explicação pela demora da criação da PPSA, segundo fontes do governo, é que o Ministério de Minas e Energia aguarda primeiro a aprovação do projeto de lei que determina como será feita a divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo entre os entes da Federação. O assunto royalties tornou-se um grande problema político no governo e ainda não está solucionado. Enquanto a lei não for sancionada, não há como constituir a nova estatal, realizar a licitação dos primeiros blocos do pré-sal explorados sob o regime de partilha e tampouco criar o fundo social, disse fonte do governo. Quando enviou ao Congresso o projeto de lei que criou a estatal, em 2009, o governo alegou que, com a mudança do regime de concessão para o de partilha, haveria a necessidade de haver uma empresa 100% estatal para representar a União nos futuros contratos. Os maiores defensores da nova empresa eram Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que continuou no cargo. ACÚMULO DE FUNÇÕES Mas há, no governo atual, quem acredite que a PPSA possa acumular funções que caberiam à Petrobras, tirando da petroleira atividades importantes no pré-sal. Especialista em energia e diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires diz que a criação de mais uma estatal para atuar em petróleo aumenta mais a ineficiência e politiza as decisões. O loteamento dos seus cargos no futuro também é alvo de crítica. Na avaliação de Pires, todo o setor de exploração de petróleo no país está paralisado desde que começou o processo de mudança do marco regulatório da área, há mais de dois anos. "Não houve mais nenhum leilão. Nem pelo modelo antigo, de concessão, nem pelo novo, de partilha. A estatal ainda não saiu do papel nem o fundo social do pré-sal. O setor está todo parado." O Congresso aprovou a criação da PPSA em julho de 2010. Em agosto, o então presidente Lula sancionou a lei que instituiu a empresa. Sabe-se que será ligada à pasta de Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília e escritório central no Rio. O conselho de administração será nomeado pela presidente da República. Os recursos que manterão a estatal virão das rendas com a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás do pré-sal. Texto Anterior: Cotações/Ontem Próximo Texto: Análise/Pré-sal S.A.: Papel da estatal não foi definido com clareza Índice | Comunicar Erros

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