Agência aprova fim de restrição; lei ainda precisa ser alterada no Congresso

Concessionárias poderão oferecer pacotes de TV por assinatura, internet de banda larga e telefone

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

As concessionárias de telefonia fixa estão com o caminho quase livre para atuarem no mercado de TV a cabo. O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem o fim da restrição dessas empresas no setor, veto imposto em 1998.
Ainda há um impedimento legal para que as teles aproveitem esse filão. A lei de TV a Cabo, de 1995, proíbe a participação das concessionárias, a menos que não haja nenhum concorrente para prestar o serviço.
Esse último obstáculo deve durar pouco, já que tramitam no Senado mudanças na lei que abrem o mercado para as teles, projeto já aprovado em comissão na Câmara.
O único voto contrário de ontem foi da conselheira Emília Ribeiro. Ela lembrou que o entendimento da agência sempre foi o de que a abertura do mercado de TV a cabo geraria prejuízos à competição e implicaria concentração econômica.
O superintendente de Serviços Públicos da agência, Fernando Pádua, afirma que a decisão é uma modernização da lei, mas que caberá aos parlamentares a decisão final da abertura.
"É natural e bom termos serviços convergentes. Se aprovada a proposta, ficará para os legisladores decidirem essa questão", afirmou.
O segmento de TV por assinatura amarga um crescimento tímido de clientes, ao passo que a telefonia móvel e outras plataformas, como telefonia transmitida pela internet, registram incrementos cada vez mais vultosos.
Com a abertura, as concessionárias poderão comercializar TV por assinatura, internet banda larga e telefonia em pacotes, por exemplo.


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