São Paulo, sábado, 27 de novembro de 2010
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
ENTREVISTA ANDRÉ DE ALMEIDA Brasileiro defende fim de "reserva de mercado" de serviços jurídicos
ADVOGADO QUE VAI COMANDAR ENTIDADE QUE FUNCIONA COMO "OAB INTERNACIONAL"
QUER DEFINIR REGRAS PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ATUAREM DENTRO E FORA DO PAÍS
Eleito para comandar a
partir de janeiro a Iaba (Inter-American Bar Association),
entidade que representa advogados e associações de 44
países, André de Almeida,
42, já definiu a principal tarefa no comando da instituição: criar regras para regular
os serviços jurídicos de estrangeiros no país e de brasileiros no exterior.
Durante 70 anos de existência da entidade, que funciona como uma espécie de
OAB internacional e também
é conhecida como Federação
Interamericana de Advogados (FIA), Almeida é o quarto
brasileiro a ocupar o cargo.
Especializado em direito
internacional e em fusões e
aquisições, o advogado diz
que este é o "momento" para
regulamentar o mercado.
"Hoje centenas de escritórios estrangeiros querem fazer negócios no Brasil, mas
não podem atuar sob a lei
brasileira. Assim como há escritórios brasileiros marginalizados em outros países."
A seguir trechos da entrevista concedida à Folha na
terça-feira.  Folha - Existe uma discussão sobre a regulação dos serviços jurídicos no país e fora. O tema está na pauta da Iaba? André de Almeida - A atuação da Inter-American Bar Association será mais agressiva na regulamentação do mercado jurídico. Vamos manter foco na defesa e na preservação do Estado democrático de Direito, mas vamos ampliar o debate e tentar buscar solução para essa questão. O mundo mudou muito em 70 anos. Centenas de escritórios querem fazer negócio no Brasil. Hoje, podem abrir escritórios, mas são proibidos, na prática, de atuar, por resolução da OAB. Pelo provimento, mesmo que tenha sócios ou advogados brasileiros contratados, não podem advogar aqui de acordo com a lei brasileira. Podem atuar somente sob as leis de seu país de origem. Isso ocorre em todos os mercados do mundo. Os escritórios brasileiros que abrem filiais fora do país, na Argentina, no Chile etc. também são marginalizados. Não deve haver, então, reserva de mercado? Não podemos ter a visão de que estão invadindo nosso mercado. O interesse daqueles que querem inibir a vinda de escritórios estrangeiros no Brasil é simplesmente protecionista. Defendemos que todos os países tenham regras similares, homogêneas. Até chegar o momento em que tudo é permitido, que um escritório possa prestar serviço em qualquer lugar desde que tenha advogados licenciados para advogar naquele país. É natural que a economia seja cada vez mais aberta e que os clientes dos advogados estejam cada vez mais inseridos no mundo. Quantos escritórios estrangeiros atuam no Brasil? São 32, segundo a OAB. Alguns respeitam resolução da ordem. Outros são mais arrojados, associam-se a brasileiros, contratam advogados daqui, dividem espaço físico, investimentos em marketing, tecnologia e confundem suas operações. Ora se apresentam como brasileiros ora como estrangeiros. Há uma zona cinzenta tanto no Brasil como fora. O atual momento econômico favorece a discussão? Há 19 anos represento brasileiros ou estrangeiros na entrada de capitais no Brasil. Nos últimos anos houve mudança drástica. O brasileiro vai cada vez mais para fora comprar empresas, vender serviços. Nosso escritório deve fechar o ano com 14 ou 15 operações de compra e venda feitas, ante 5 em 2009. Qual a expectativa para o governo Dilma? Não respondo em nome da Iaba. Como advogado, posso dizer que o mercado está apreensivo, preocupado com a inflação e a manutenção de regras, como o câmbio livre. Texto Anterior: Automotivo: Volvo anuncia recall para software de dois modelos no Brasil Próximo Texto: Raio-X: André Almeida Índice | Comunicar Erros |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |