Lula deixa escolha de presidente do Cade para sucessora; quorum reduzido retarda julgamento da fusão de Perdigão e Sadia

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

Dois dos órgãos que compõem o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) perderam em novembro seus comandantes, sem uma perspectiva de novidades até o início do mandato da presidente eleita Dilma Rousseff.
No início do mês, Arthur Badin deixou o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para iniciar sua quarentena de quatro meses.
Apesar das realizações de seu mandato, Badin estava longe de ser uma unanimidade. Ele era considerado centralizador.
Sua saída já estava anunciada desde maio, mas somente na segunda quinzena de novembro é que o Ministério da Justiça enviou uma lista de nomes à Presidência da República para substituí-lo.

SEGREDO
A pasta não divulga os nomes. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o atual ministro, Luiz Paulo Barreto, teria imposto o segredo com a finalidade de não criar pressões políticas por nenhum nome sobre a equipe de transição. E o presidente Lula pretende deixar a escolha para o governo Dilma.
Interinamente, a presidência do Cade está sendo ocupada pelo conselheiro Fernando de Magalhães Furlan.
Mas o conselho atua no limite, pois junto com Badin o conselheiro César Mattos também deixou o posto. Com cinco conselheiros, o órgão está com o quorum mínimo para os julgamentos.
Se um conselheiro ficar impossibilitado de participar de uma sessão de julgamentos, o caso não poderá ser analisado. É o que ocorre com a fusão de Perdigão e Sadia, para a formação da Brasil Foods, que não será julgada neste ano.
Fernando Furlan, primo do presidente do conselho da empresa, Luiz Fernando Furlan, alegou impedimento de participar por conta dessa proximidade, embora, por lei, pudesse estar presente.
Nos bastidores, o nome de Fernando de Magalhães Furlan é bastante comentado para seguir como presidente do Cade para o próximo biênio.
No meio de novembro, foi a vez de a comandante da SDE (Secretaria de Defesa Econômica), Mariana Tavares, deixar o posto. Em seu lugar, assumiu Diego Faleck, seu chefe de gabinete.
De acordo com a assessoria do órgão, a saída já era esperada e, dado o fato de que Faleck já trabalhava em parceria com ela, a transição é considerada natural. Sua permanência é confirmada até o fim do ano.
Haverá substituição também na representação do Ministério Público Federal no Cade. Alegando "falta de saúde" para encarar as pressões políticas e econômicas sobre o cargo, além do acúmulo de funções, o procurador Augusto Aras deixa o cargo ao fim do ano.
Seu substituto já está decidido: será o também procurador Luiz Augusto Lima.


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