São Paulo, terça-feira, 28 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Valor de multa varia de R$ 160 a R$ 250 mil DE SÃO PAULO Empresas e pessoas físicas que falham de alguma forma em informar ao BC que possuem US$ 100 mil ou mais fora do país estão sujeitas a pagar multas que podem oscilar entre R$ 160 (o equivalente a US$ 100) e R$ 250 mil. A multa mais branda se refere a quem possua US$ 100 mil fora e tenha entregado a declaração de bens no exterior com atraso de 1 a 30 dias. O montante mais alto pode ser determinado pelo BC caso descubra que uma declaração é falsa ou traga informações erradas sobre os valores que precisam ser declarados. O aumento no número de autuações nos últimos três anos tem motivado pedidos de assessoria a escritórios de advocacia que atuam na área financeira. Roberto Justo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, tem dez clientes que foram autuados. Ele chegou a considerar levar os casos à Justiça -depois de perder recursos na esfera administrativa-, mas desistiu depois que uma norma de 2010 abrandou o valor das multas. "As multas inicialmente eram muito mais altas, o que ia contra o caráter mais educacional e informativo dessa legislação." As regras referentes à obrigatoriedade da declaração de bens no exterior ao BC mudaram diversas vezes nos últimos anos. O valor mínimo que precisa ser declarado chegou a ser, por exemplo, de R$ 10 mil, mas foi gradualmente alterado até chegar aos US$ 100 mil atuais. Segundo o BC, os dados sobre recursos no exterior ajudam o governo a ter um panorama completo do montante de capital brasileiro no exterior. Essa informação, diz a autoridade monetária, é fundamental para a formulação de políticas econômicas. O BC diz que não há cruzamento das informações que levanta e dados da Receita Federal. (EF) Texto Anterior: BC fecha cerco a quem tem dinheiro fora Próximo Texto: Dilma veta artigo que beneficiaria banco em liquidação Índice | Comunicar Erros

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