São Paulo, sábado, 29 de janeiro de 2011
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Operação da Caixa ajudou governo a cumprir meta fiscal do Tesouro Depósito judicial de R$ 4 bi, feito pela estatal em dezembro, foi contabilizado como receita Caixa diz que depósito é resposta à contestação, na Justiça, de cobrança de tributos realizada pela Receita Federal
GUSTAVO PATU LEONARDO SOUZA MÁRIO SÉRGIO LIMA DE BRASÍLIA Uma operação realizada em dezembro pela Caixa Econômica Federal foi contabilizada como receita pelo governo e permitiu, de última hora, o cumprimento formal da meta fiscal estabelecida para o Tesouro Nacional no ano de 2010. O banco estatal fez um depósito judicial -ou seja, separou recursos para o eventual pagamento futuro de tributos questionados na Justiça- no valor de R$ 4 bilhões -de longe, a maior operação do gênero em todo o país durante o ano passado. Segundo a assessoria da CEF, o depósito foi realizado porque a instituição decidiu contestar em juízo a cobrança do tributo realizada pela Receita Federal. "O procedimento judicial prevê a garantia do juízo para a suspensão da exigibilidade do crédito e consequente emissão da Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND), documento essencial para a continuidade dos negócios da Caixa", informou a instituição. Segundo uma regra consolidada pela administração petista, todos os depósitos judiciais devem ser feitos na CEF e transferidos para a conta do Tesouro, para engordar a arrecadação federal. A Caixa, portanto, fez o depósito em seu próprio caixa. Os recursos se referem a pendências no pagamento da contribuição ao PIS/Pasep, um tributo incidente sobre o faturamento cujos recursos são direcionados, entre outras finalidades, ao pagamento do seguro-desemprego. A operação da CEF fez explodir a arrecadação do PIS/Pasep, que não chega aos R$ 3,5 bilhões mensais. Isso permitiu ao governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) economizar o equivalente a R$ 14,4 bilhões no mês passado, elevando o esforço fiscal do ano para R$ 79 bilhões -quase R$ 3 bilhões acima da meta. Além do depósito judicial, também contribui para o resultado do governo central uma manobra contábil que utilizou a capitalização da Petrobras para engordar os cofres do Tesouro em R$ 31,9 bilhões. Em setembro, o governo cedeu R$ 74,8 bilhões em barris de petróleo para permitir o reforço de capital da estatal. E pagou à Petrobras o equivalente a R$ 42,9 bilhões, referentes à participação da União na operação. A diferença entrou como receita na contas do Tesouro Nacional. O cumprimento da meta foi usado ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para ironizar as críticas que o FMI havia feito no dia anterior em relatório a respeito da deterioração da política fiscal do governo brasileiro. Para Mantega, o texto trazia "bobagens e equívocos" feitos provavelmente por "velhos ortodoxos" do Fundo à revelia da direção do FMI. Mas, sem as receitas extraordinárias e manobras contábeis, o governo teria sido incapaz de obter o resultado primário, mesmo em ano de arrecadação federal de tributos recorde. As despesas também foram elevadas, atingindo 19,14% do PIB (Produto Interno Bruto). Contudo, se o governo central atingiu a meta, o setor público consolidado, que ainda engloba estatais, Estados e municípios, só será capaz de fazer o mesmo com o abatimento dos gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo Mantega. Para atingir a meta de economizar o equivalente a 3,1% do PIB, o governo pode abater os gastos com investimentos. O resultado das contas do setor público será divulgado na próxima segunda-feira pelo Banco Central. Texto Anterior: Internacionais Próximo Texto: Mantega ataca "bobagens" de relatório do FMI Índice | Comunicar Erros |
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