São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros RS e ES também adotam lei do "não importune" DE SÃO PAULO A lei do "Não Importune" ou do "Not Call", como é conhecida nos Estados Unidos, é adotada por outros dois Estados brasileiros: Rio Grande do Sul e Espírito Santo. No Procon-RS, 62.720 linhas de telefones de 20.890 pessoas estão inscritas no cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing, de setembro de 2009 até março deste ano. "Recebemos 700 reclamações de consumidores no período e dez processos contra empresas já foram encerrados e inscritos na dívida ativa. Ficou comprovado que essas empresas desrespeitaram o consumidor", diz Cristiano Rodrigues Aquino, diretor do Procon-RS. No Espírito Santo, a lei que criou o cadastro para bloquear ligações de telemarketing entrou em vigor em janeiro de 2010. Até janeiro deste ano, 9.500 pessoas se inscreveram por meio do site do Procon para não serem importunadas por empresas de telemarketing ou outras que usem esse serviço para venda de produtos. São 16.161 telefones cadastrados, segundo informações da instituição, atualizadas até o início deste ano. Após 30 dias da inscrição no cadastro, as empresas que não respeitarem a vontade do consumidor podem receber atuações que podem variar de R$ 300 a R$ 5 milhões. "A lei só não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem do telemarketing para angariar recursos próprios", afirma Antonio Caldas Brito, diretor-presidente do Procon-ES. Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização da Fundação Procon-SP, acredita que poderia ser criada uma lei federal para beneficiar todos os consumidores do país. "Por que as empresas vão ligar para consumidores que não querem receber uma ligação? Se uma lei federal for criada, as empresas vão economizar tempo e dinheiro para falar somente com consumidores que queiram ouvir as empresas." (CR) Texto Anterior: Telemarketing gera multas de R$ 48 mi Próximo Texto: Análise: Infrator deve receber outros tipos de punição além da multa Índice | Comunicar Erros

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