São Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Legislação barra evolução de ETF no país DE SÃO PAULO Conhecidos no Brasil como fundos de índices de ações, os ETFs (Exchanged Traded Funds) podem seguir também o desempenho de mercados como os de renda fixa, de commodities e de papéis de Bolsas estrangeiras. Para isso, porém, falta adaptar algumas regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e também da Receita Federal. O assunto é prioridade no mercado de capitais e virou tema de grupo de trabalho da Anbima (associação do mercado de capitais), que encaminhou documento com propostas para a CVM discutir internamente a revisão da regulamentação. Na CVM o assunto é tratado por duas superintendências -de desenvolvimento de mercado e de fundos de investimento (investidores institucionais)- e conta ainda com a participação de técnicos da Receita Federal. Antes de ser editada a revisão, a CVM deve colocar o assunto sob consulta pública. Uma das propostas é permitir a criação, no Brasil, de ETFs que invistam em reais em ETFs estrangeiros, que seguem, por exemplo, índices da Bolsa de Nova York como o S&P 500, entre outros. Na avaliação do mercado, será mais fácil os reguladores brasileiros liberarem os negócios com fundos constituídos no Brasil que compram diretamente os papéis estrangeiros -e não ETFs de altíssima liquidez, custo baixo e que já fazem isso no exterior. No caso de ETFs de renda fixa, o maior entrave é o chamado come-cotas, procedimento em que os gestores recolhem semestralmente o Imposto de Renda devido reduzindo a quantidade de cotas do investidor. Como são negociados diretamente na Bolsa, assim como as ações, não há uma forma de reduzir as cotas de cada investidor. A BM&FBovespa trabalha na criação de um sistema eletrônico que faça o recolhimento periódico do Imposto de Renda direto do cotista, sem alterar a negociação dos fundos no pregão eletrônico. Texto Anterior: Fundo de índice ganha apelo com a crise Próximo Texto: Bancos declaram inadimplência maior Índice | Comunicar Erros

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