São Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de 2011

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OUTRO LADO

Febraban critica fisco por demora na fiscalização

DE BRASÍLIA

Os bancos negam que haja irregularidades e dizem que a Receita Federal vem mudando o entendimento do que pode ou não pode ser feito na contabilidade.
O diretor da Comissão Tributária da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Carlos Pelá, afirma desconhecer as razões pelas quais a Receita Federal vem autuando os bancos no caso de perdas por causa da inadimplência dos clientes.
Ele acredita que essa deve ser uma questão pontual, que não foi discutida no âmbito da federação.
Em relação ao planejamento tributário em geral, ele explica que os bancos fazem o pagamento dos tributos -como o Imposto de Renda e a contribuição social sobre o lucro- com base no entendimento da época e que, muitas vezes, a Receita muda a interpretação até fiscalizar esse pagamento, o que pode levar até cinco anos.
"As empresas fazem essas operações baseadas em laudos técnicos e em conceitos consagrados. Eventualmente, [a Receita] passa a considerar errado o que era certo. Isso cria instabilidade jurídica na economia toda", afirma Pelá. (LR)


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