Teles acusam Anatel de pressão; agência nega

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

Uma decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode gerar uma avalanche de processos judiciais contra ela.
Nos bastidores, a agência está sendo acusada pelas teles de pressão para que sejam pagas as multas resultantes de Pados (Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações).
As teles dizem que, mesmo após o julgamento desses processos, caberia recurso judicial. Há casos em que os processos foram encerrados e nem houve notificação para o pagamento das multas.
A mudança ocorreu há uma semana, quando a Procuradoria da Advocacia-Geral da União publicou nota alterando o conceito de "ficha limpa". Antes do parecer, uma operadora seria considerada em situação fiscal irregular caso seu nome estivesse no Cadin (cadastro de créditos não quitados do setor público federal).
Agora, basta ter processo administrativo julgado pela agência para que as teles sejam inscritas no cadastro.
O conselheiro da Anatel Jarbas Valente contestou que tenha havido mudança no conceito de "ficha limpa". "Essa restrição [exigência de pagamento de multas julgadas pela agência] já foi usada no leilão do 3G de 2007."
A primeira a sofrer com isso é a Oi, que terá seu pedido de anuência à entrada da PT (Portugal Telecom) votado hoje pelo conselho diretor.
Em seu voto, o conselheiro-relator João Rezende recomenda que a anuência seja concedida desde que a Oi regularize sua situação fiscal.
Ontem, a Oi disse ter pago R$ 17 milhões para quitar oito processos -por descumprir obrigações na Anatel- e retirar o nome do Cadin.
A Oi tem quase uma centena de processos julgados em que ainda não venceram os 75 dias de pagamento previstos em lei antes da inscrição no Cadin. A Folha apurou que, no total, eles poderiam chegar a R$ 130 milhões.
O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, disse que essa discussão não vale para a compra do controle da Vivo.
Ainda segundo apurou a Folha, todas as operadoras móveis que atuam no país estariam impedidas de participar do leilão das últimas faixas de frequência disponíveis para a telefonia 3G, previsto para novembro.


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