Sistema integrado reúne todas as instâncias de licenciamento, o que permite autorização quase de imediato

Seis cidades do Estado de São Paulo usam o Sistema Interligado de Licenciamento; outras 60 estão tentando

Fotos Jorge Araújo/Folhapress

O empresário Alexandre Madeira, que aguarda fiscalização da Cetesb/ O contador Américo Júnior, com processos para abrir e fechar empresas

AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

Ainda é uma exceção, mas abrir uma empresa em apenas um dia já é possível no país. Um sistema criado dentro do Programa Estadual de Desburocratização, em São Paulo, já permite que empresários paulistas consigam abrir uma empresa em apenas 24 horas.
Por enquanto, apenas seis cidades estão conveniadas para usar o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), mas há uma lista de mais de 60 municípios que querem aderir. A facilidade está disponível para os municípios de Piracicaba, Limeira, Mogi das Cruzes, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Santos.
Nem todas, entretanto, conseguiram os resultados de Piracicaba, a campeã em agilidade, segundo informam os dados do portal onde estão registrados os números de licenciamento.
Desde que o sistema foi ativado, em março deste ano, 4.838 empresas foram abertas nas cidades conveniadas (exceção feita a Santos), média de 20 por dia. Mais de 90 delas em menos de 15 dias.
Em Piracicaba, onde o sistema funciona desde maio, 1.523 empresas já foram abertas. O sistema faz o óbvio: reúne num só ambiente (no caso virtual) todas as instâncias a serem consultadas para um licenciamento: prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb.
O licenciamento do empreendimento, fase que, segundo o Sebrae, é responsável por mais de 90% da demora para se abrir uma empresa, é feito em até 24 horas.
Com os registros agilizados na Junta Comercial, na Receita Federal e na Fazenda do Estado, o empresário começa a ter a chance de ter sua empresa operando em pouco tempo.

CONDIÇÕES
O sistema é ágil, mas nem todas as empresas alcançam o recorde de um dia. Isso está relacionado à natureza da atividade. A principal condição é ser uma empresa considerada de baixo risco pelos quatro licenciadores.
Essa é a principal facilidade. O empresário, ao requerer a licença, informa ao sistema se o empreendimento é de baixo, médio ou alto risco. Essa informação será checada, mas é suficiente para a emissão da licença imediatamente. Mas o ônus de prestar informação falsa continua.
Entretanto, para o sistema funcionar, as prefeituras precisam adequar-se às novas condições. É o que têm feito as cidades enquadradas no programa, entre as quais Piracicaba.
"As secretarias responsáveis por emitir a licença [Obras, Meio Ambiente e Finanças] precisam estar articuladas. O sistema quebra aquela situação típica de um órgão criar dificuldades para oferecer facilidades", diz o secretário de Desenvolvimento de Piracicaba, Pedro Luiz da Cruz.
André Roberto Messias, proprietário de um dos principais escritórios de abertura de empresas em Piracicaba, confirma.
"Para empresas de baixo risco, de fato é possível abri-las em um dia. Para as de alto, ainda demora um pouco, mas o sistema melhorou. Hoje, consigo registrar os dados da empresa num só local e esperar a vistoria e a licença", diz. Com o rito sumário para as empresas de baixo risco (que representam maioria), o tempo para abertura das empresas de riscos médio e alto também cai.
"Ao licenciar rapidamente uma empresa de baixo risco, sobra mais tempo para a estrutura observar as de alto risco. Com o sistema, o tempo para liberar um projeto de alto risco caiu de 150 dias para 40", diz Marco Bertaiolli, prefeito de Mogi das Cruzes.


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