São Paulo, sábado, 29 de outubro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Receita corre o risco de perder R$ 2 bi Decisão da Justiça dificulta cobrança de dívida no regime automotivo de ex-sócios dos coreanos da Kia Motors Valor se refere a incentivos dados para construção de montadora na Bahia que nunca saiu do papel JOSÉ ERNESTO CREDENDIO FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu ainda mais as chances de a Receita Federal receber uma dívida de R$ 2 bilhões referente a incentivos dados para a construção de uma fábrica de automóveis na Bahia que nunca saiu do papel. Na semana passada, o tribunal homologou uma sentença da CCI, a Corte Arbitral Internacional, segundo a qual a fabricante coreana Kia Motors não tinha ingerência sobre o empreendimento dos sócios brasileiros, o grupo AMB (Asia Motors do Brasil). O caso começou na década de 1990, quando a matriz da Asia Motors na Coreia formou a associação para importar veículos com incentivos fiscais dados dentro do chamado regime automotivo. Em contrapartida a esses benefícios, seria construída a fábrica de veículos Camaçari. Quando a Asia Motors passou a enfrentar dificuldades financeiras, na crise da Coreia, foi assumida pela Kia Motors. Logo depois houve divergências entre os brasileiros e os coreanos da Kia. Como o investimento na Bahia não ocorreu, a Receita decidiu inscrever os incentivos como dívida com a União, hoje calculada em cerca de R$ 2 bilhões. Ao homologar a decisão da CCI, o tribunal brasileiro mandou aplicar a decisão da corte internacional. No voto em que concorda com a homologação da decisão da CCI, a ministra do STJ Nancy Andrighi afirmou que o comportamento dos brasileiros sócios da Kia "não se coaduna com o princípio da boa-fé objetiva". Dessa forma, a Kia não poderia ser responsabilizada pelo compromisso de instalar a fábrica em contrapartida aos incentivos fiscais. A decisão também abre caminho para a Kia executar uma dívida de cerca de R$ 300 milhões deixados pelo calote no pagamento de veículos importados da Coreia. O caso se se tornou uma das mais rumorosas disputas empresariais do país nas últimas décadas. Duas das maiores bancas de advogados do país -Sérgio Bermudes e Arnoldo Wald- se enfrentaram no tribunal. Segundo o advogado da Kia Fabiano Robalinho, a decisão do STJ confirma que a multinacional jamais "exerceu controle" sobre a AMB. Não é, porém, o que diz a parte contrária. Segundo o advogado Marcus Vinicius Ferreira, que defende um dos antigos sócios da AMB, o voto da relatora, a ministra Maria Thereza, deixa claro que a Kia "é controladora da Asia Motors e deve responder perante o fisco e as autoridades brasileiras". Próximo Texto: Cotações/Ontem Índice | Comunicar Erros

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