São Paulo, quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Anatel quer fracionar cobrança de ligação Hoje, fora do plano básico, consumidor paga o minuto cheio mesmo que não fale durante os 60 segundos Proposta da agência, colocada em consulta pública, é dividir o minuto em dez partes de seis segundos LEILA COIMBRA DE BRASÍLIA A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende unificar a cobrança das contas de telefonia fixa. Hoje, o consumidor que não está incluído no plano básico paga o minuto cheio mesmo que não fale durante os 60 segundos. Isso significa, por exemplo, que, em uma conversa de um minuto e dez segundos ao telefone, são cobrados dois minutos. A agência reguladora quer que os planos que hoje são tarifados em minutos passem a ser fracionados. Cada minuto será dividido em dez partes de seis segundos, e o consumidor passaria, portanto, a pagar de seis em seis segundos. Isso beneficiará principalmente quem liga várias vezes, mas fala pouco em cada ligação. No plano básico já existe essa determinação de fracionamento. CONSULTA PÚBLICA A mudança na forma de cobrança foi aberta à consulta pública e só será regulamentada após a análise das contribuições recebidas. O documento é amplo e propõe uma mudança global no relacionamento entre empresas de telefonia fixa e consumidores. O objetivo, segundo a gerente operacional de Regulamentação e Oferta de Serviços da Anatel, Marina Villela, é tornar as regras mais claras e mais simples. A busca de uma maior convergência entre a telefonia fixa e os demais serviços de telecomunicações também é parte da proposta. Outra mudança prevista no mesmo documento é a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa oferecerem pacotes de fidelização de consumidores, hoje prerrogativa da telefonia celular. Os contratos celebrados entre clientes e operadora teriam uma cláusula de permanência mínima em planos alternativos em troca de benefícios objetivos, nos moldes do que ocorre hoje nos planos das empresas de celular. Segundo a gerente da Anatel, hoje existem programas de fidelização, mas de forma velada, quando, por exemplo, o consumidor compra um pacote junto à operadora com acesso à internet mais TV por assinatura. "É preciso que ela seja feita de forma clara ao consumidor e em troca de benefícios objetivos." Também está prevista no documento a possibilidade de as concessionárias prestarem diretamente serviços de instalação e manutenção da rede interna de assinantes, o que hoje não é permitido. DETALHES A Anatel propõe ainda que o assinante tenha o direito de pedir o detalhamento permanente de sua conta. As empresas de telefonia teriam também de disponibilizar a comparação entre os planos básico e alternativo. O documento fica em consulta pública no site da agência até março, quando serão analisadas as contribuições recebidas. A expectativa é que no primeiro semestre de 2011 seja publicada resolução regulamentando as mudanças. Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: Memórias de uma eleição chinfrim Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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